Milhões de atrasados

Senatran alerta motoristas sobre descumprimento de prazos para a realização do exame toxicológico e sobre risco de multa

Legislação / 27 de Junho de 2024 / 0 Comentários

Milhões de motoristas deixaram de realizar o exame toxicológico dentro do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para este ano.

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Milhões de motoristas deixaram de realizar o exame toxicológico dentro do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para este ano. Até a primeira quinzena de abril, mais de 3,4 milhões de condutores de caminhões, caminhonetes, vans de carga e de passageiros, ônibus simples, micro-ônibus, articulados e veículos com trailers ainda estavam em situação irregular, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). São Paulo, o Estado mais populoso do país, liderava a lista, com 1,1 milhão de atrasados.

Para aqueles que têm carteira de habilitação nas categorias C, D e E com vencimento entre janeiro e junho, o prazo para o exame terminou em 31 de março. Já para aqueles cujo documento vence entre julho e dezembro, a data-limite foi 30 de abril. Em todos os casos, motoristas com exames vencidos há mais de 30 dias são passíveis de multa, aplicada mesmo que a pessoa não esteja dirigindo, já que os prazos são verificados de maneira eletrônica pelos Detrans estaduais e do Distrito Federal. A não realização do exame toxicológico é considerada uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 1.467,35, além do acréscimo de sete pontos na CNH.
Na tentativa de conscientizar o público-alvo, a Senatran tem feito campanhas educativas e alertas emitidos via Carteira Digital de Trânsito, lembrando a necessidade do teste.
 
Orientações
Em Minas Gerais, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) alerta que os motoristas que ainda não realizaram o toxicológico devem solicitar a coleta em um laboratório credenciado pela Senatran para regularizarem a situação. 
A superintendente de Habilitação da CET-MG, Christiane Lazzarotti, reforça que o exame só pode ser utilizado por 90 dias a partir da coleta da amostra. “Para quem tem a CNH vencendo até o fim do ano, é importante ficar atento a esse período de 90 dias e já fazer a renovação de uma vez, para não precisar fazer outro exame na hora de renovar”, orienta.
Para verificar se o teste está em dia, é necessário acessar a área do condutor da Carteira Digital de Trânsito e clicar no botão do “Exame toxicológico”. Se o prazo estiver vencido, é só buscar os laboratórios credenciados e fazer a coleta.
 
Procedimento
Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, Ricardo Heguele, o exame é rápido, realizado em amostras de cabelo ou unhas, para comprovar que o condutor não teve contato com substâncias psicoativas que possam trazer prejuízo à direção veicular.
Heguele explica que o uso de pelos e cabelos na análise ocorre porque, por meio deles, é ampliada a chamada “janela de detecção”. Ou seja, é possível verificar se o motorista fez uso de alguma substância meses antes do teste.
O exame toxicológico passou a ser exigido em 2016 de todos os condutores que fossem tirar ou renovar a CNH nas categorias C, D e E, bem como na contratação e no desligamento de motoristas profissionais pelas empresas de transporte de cargas e de passageiros. (Com as agências Brasil e Minas)
 

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