Mobilidade: desafio urgente

Infraestrutura segura e com qualidade, eficiência no transporte público e acesso facilitado através de ruas e avenidas, sem deixar a sustentabilidade de lado. Esse é o desafio de cidades brasileiras. Mobilidade urbana é tema permanente de debates, e não poderia ser diferente. Apesar de a globalização incentivar que todos estejam próximos, cidadãos enfrentam a rotina de excesso de veículos nas ruas, poluição e longos períodos no trânsito.

A segurança na travessia dos pedestres é um dos itens que não podem ser desprezados em projetos de mobilidade urbana

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aproximadamente 20% dos trabalhadores das regiões metropolitanas brasileiras gastam mais de uma hora por dia no deslocamento de casa para o local de trabalho. Esse resultado tem base nos dados da Pesquisa Nacional por Domicílio (Pnad) de 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo indica que a situação vem piorando, uma vez que 20 anos antes os trabalhadores das regiões metropolitanas que enfrentavam esse tipo de situação correspondiam a 14,6%. Considerando o conjunto de trabalhadores brasileiros, 10% levam mais de uma hora nesse trajeto e 65,9% gastam menos de meia hora.

Visando orientar políticas públicas nessa área, foi criada, em 2012, a Lei 12.587, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do município. Essa legislação define que a mobilidade deve abordar todos os atores, além das infraestruturas de mobilidade urbana – vias, estacionamentos, terminais, sinalização, equipamentos – e monitoramento e controle. Estabelece, ainda, o prazo de três anos para que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem seu planejamento de mobilidade urbana, sob pena de perderem acesso aos recursos federais disponíveis para essa política pública. Esse prazo esgota-se em abril de 2015.

NAS CIDADES

Na prática, José Abílio Belo Pereira, assessor técnico da Presidência do Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea) de Minas Gerais, explica que o Plano de Mobilidade Municipal é instrumento da política de desenvolvimento urbano e precisa ser fundamentalmente integrado ao Plano Diretor Municipal. Em cada cidade, as diretrizes específicas e locais do Plano de Mobilidade devem estar contidas no Plano Diretor Municipal.

Betim, um dos municípios mais importantes da região metropolitana de Belo Horizonte – devido ao potencial econômico e social –, conta com Plano Diretor desde 1968 e, em 2011, teve sua última atualização. Esse documento orienta a expansão urbana. Atualmente, o Plano de Mobilidade está sendo construído, e a população sabe o que quer.

O Movimento Nossa Betim realizou, em novembro de 2010, uma Pesquisa de Percepção da População, em que os moradores foram entrevistados e avaliaram a qualidade de vida e os principais serviços públicos da cidade, entre eles, o de mobilidade urbana. No quesito “Transporte”, os respondentes avaliaram – a partir de uma escala de 1 a 10 – com nota 4,7 as soluções para diminuir o trânsito da cidade. O tempo de descolamento na cidade recebeu nota 4,8.

O especialista José Abílio apresenta três condições básicas para aprimorar a mobilidade e o desenvolvimento urbano. A primeira é ter um processo efetivo, contínuo e eficaz de planejamento urbano que considere a mobilidade como um dos instrumentos de desenvolvimento da cidade, incluindo o monitoramento permanente para estabelecer as correções e a continuidade das metas estabelecidas. Os planos precisam ser construídos de forma participativa para garantir sua legitimidade e eficácia, pois – quando são debatidos e amadurecidos democraticamente – desse modo se cria uma sinergia social em que todos (governo e sociedade civil) trabalham em prol dos mesmos objetivos. Por último, os projetos devem ter continuidade em diversas administrações.

“Este tem sido um dos principais problemas da gestão pública no Brasil e nas nossas cidades: a descontinuidade administrativa de planos, programas e projetos. Por isso, parcerias são importantes quando necessárias para implementar com mais rapidez e/ou em melhores condições, as metas definidas no processo de planejamento.”

O diretor-presidente da Transbetim, Givaldo de Vasconcellos Costa, conta que o município de Betim investe em diversas ações para melhorar a circulação, o transporte coletivo, as áreas de carga e descarga, os rotativos e a acessibilidade. Uma delas é a cosntrução da trincheira próximo ao Metropolitan Shopping Betim. A ligação na avenida Bandeirantes é outra melhoria, que reduzirá o fluxo na avenida das Américas. Ele diz, ainda, que nos próximos dias terá um encontro com representantes de empresas para discutir a cosntrução de uma alça de contorno, em nível superior, passando por cima até o bairro PTB.

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

A intersetorialidade é um caminho para possibilitar resultados, em que cada ator atua de acordo com sua atribuição rumo ao objetivo comum. As Leis 8.987/1995 e 11.079/2004 regem as parcerias público-privadas, que consistem em um dos principais instrumentos utilizados pelo Estado brasileiro para realizar investimentos em infraestrutura, por meio de contratação de empresas. A concessionária Autopista Fernão Dias é responsável por diversas obras nessa região. Atualmente, realiza melhorias de acessos e intercessões, executa terceiras faixas ruas laterais em pista simples.

“Cumprindo com o cronograma previsto em contrato, a região de Betim receberá outras melhorias com início ainda este ano. A mais importante será transformar a BR-381, entre o KM 477 e o KM 490, entre Contagem e o município, em um trecho de via expressa com três faixas de rolamento, transferindo para as vias marginais todo o trânsito local, inclusive pontos de ônibus. Essa obra visa à maior segurança aos usuários da rodovia e moradores da região e maior fluidez aos usuários de longa distância”, anuncia Tamm de Lima Filho, diretor superintendente da Autopista Fernão Dias.

Ele conta que outra obra prevista será a construção de um dispositivo em desnível que dará acesso ao município de Betim no KM 494, fazendo a interligação da cidade do lado leste para oeste. Essa estrutura é uma reivindicação da população do município desde a duplicação da BR-381, na década de 1990.

Também está prevista para ser iniciada este ano a construção de outro dispositivo em desnível no KM 506, na região de São Joaquim de Bicas, que possibilitará os movimentos de retorno dos veículos e acesso a bairros, não sendo mais necessário utilizar a passagem inferior sob a ponte do Rio Paraopeba. Outras melhorias previstas são a execução de 22 km de terceiras faixas nas pistas norte e sul entre Igarapé e Itaguara.

O primeiro Plano Diretor de Betim foi elaborado em 1968. O documento orientou a expansão urbana no município e, em 2011, foi atualizado, visando contemplar novas demandas da cidade

CONTAGEM

A mobilidade deve contemplar cidades próximas, integrando os projetos com o objetivo de beneficiar um número maior de moradores. No final do ano passado, representantes dos municípios de Betim e Contagem se reuniram para discutir ações articuladas. O prefeito de Betim, Carlin Moura, defendeu que haja cada vez mais unidade entre as duas cidades no sentido de priorizar e lutar pela expansão da Linha 1 do metrô e, consequentemente, do Vetor Oeste.

O secretário de Desenvolvimento Urbano de Contagem, Sant Clair Schmiett, reforIPPUB çou a implantação de faixas exclusivas para a circulação do BRT (Transporte Rápido de Ônibus) e realização de obras de infraestrutura na proximidade do complexo do Itaú Power Shopping. Disse, ainda, que o projeto da cidade prevê a construção de uma estação do BRT na região do Petrolândia, na divisa dos dois municípios, facilitando a integração.

Na região entre Contagem e Igarapé, foram concluídas a primeira e a segunda etapa do Contorno de Betim, realizadas cinco ruas laterais, melhorias em acessos existentes, execução de 19 passarelas e reforma de 12, além da implantação de sistema de controle de velocidade e de postes de iluminação em áreas urbanas, trevos, vias laterais, passarelas, acessos, ponto de ônibus e passagens inferiores. 

MOBILIDADE EM TEMPOS DE COPA DO MUNDO

No dia 16 de maio, a BHTrans divulgou a portaria 051/2014, que prevê as proibições de circulação de veículos que transportam produtos perigosos na capital mineira em dias de jogos da Copa do Mundo e nas datas destinadas à realização do evento Fifa Fan Fest no pavilhão do Expominas, que reúne torcedores durante a transmissão de jogos, mesmo que a partida esteja sendo realizada em outra sede.

Foi removida da restrição a entrega de gás de cozinha, que poderá ser transportado por meio de motocicletas registradas, licenciadas e equipadas com “side-car” ou triciclo. E quem precisar transportar produtos perigosos, como oxigênio para hospitais, nos dias dos jogos, deve solicitar com antecedência de sete dias úteis a liberação de circulação junto à BHTrans. O descumprimento da decisão está sujeito a multa e outras penalidades.

De acordo Luciano Medrado, consultor técnico do Sindicato e da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Setcemg e Fetcemg, respectivamente), a portaria da BHTrans está dentro do planejado nas reuniões da empresas com as diversas entidades de representação dos setores impactados com as restrições. Contudo, ele prevê que “certamente teremos outras portarias que irão impactar na distribuição de outras cargas que não são perigosas. Em breve, a empresa deve tornar público um plano de circulação de pessoas no Expominas, em torno do Mineirão e na Savassi”.

CONFIRA AS DATAS E HORÁRIOS DAS PROIBIÇÕES

Nos dias 14, 17, 21, 24 e 28 de junho, ficam impedidos, em todas as ruas da cidade, das 8h às 21h, a circulação, parada, estacionamento, além da operação de carga e descarga de qualquer veículo que transporte produto perigoso.

No dia 8 de julho, a restrição será das 10h às 23h59.

Já entre os dias 12 de junho a 13 de julho, das 10h até 1h do dia seguinte, a restrição será válida para as ruas Conde Pereira Carneiro, Cid Rabelo Horta, Craveiro Lopes e em ambos os sentidos da Avenida Amazonas, entre a Rua Engenheiro Felipe Caldas e a Rua Miguel Gentil, todas no bairro Gameleira, região Oeste da capital.

TODOS JUNTOS

A sociedade tem papel fundamental na implementação das melhorias, por meio da participação no planejamento, especialmente nas etapas de diagnóstico – mostrando as principais demandas – e no monitoramento das ações.

O representante da Autopista Fernão Dias apresenta mais uma atribuição aos cidadãos: “Infelizmente, mesmo com todas as melhorias realizadas e a implantação de passarelas, nosso índice de atropelamentos ainda é alto e acontecem próximos às estruturas de travessia. Então faço um apelo aos pedestres, que utilizem esses espaços para sua própria segurança e de outras pessoas. Aos motoristas, fica o pedido de que respeitem o limite de velocidade e a sinalização da via para que possamos ter um trânsito mais seguro. Gostaria também de reforçar aos leitores que a concessionária conta com atendimento e equipe de resgate 24 horas, todos os dias, para atender os usuários. Ao se deparar com qualquer problema mecânico ou de emergência na pista, o motorista pode acionar o 0800 283 0381. Temos, ainda, 13 bases operacionais, distribuídas ao longo da rodovia, que prestam apoio aos usuários, e o atendimento é gratuito”.

O assessor técnico do Crea-Minas também enfatizou que o Conselho contribui para a construção de propostas e soluções, colaborando com a definição de prioridades. “As cidades não são um ajuntamento de temas, mas uma realidade integrada que se estrutura e se expressa em múltiplos aspectos. A mobilidade precisa ser também a da saúde, da educação, do desenvolvimento econômico, do lazer, da habitação, do uso e da ocupação do solo, etc.”, conclui.

Na opinião do consultor em Assuntos Urbanos e Mobilidade, José Aparecido Ribeiro, durante décadas, a urbanidade foi tratada como assunto para especialistas. A participação da sociedade possibilita o olhar dinâmico, pois as cidades são como organismos vivos, que mudam constantemente.