Monitoramento constante

A pandemia impôs novas prioridades à pauta das instituições públicas e das empresas. A garantia da segurança sanitária e a sustentabilidade são, sem dúvidas, objetivos que norteiam o trabalho de ambos os segmentos. Especialmente neste momento, a Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) não se furta de atuar na garantia da defesa dos seus associados. Nesse sentido, a instituição monitora de perto o andamento do Projeto de Lei Complementar 519/2018.

A matéria estabelece mudanças no Artigo 24 do Decreto de Lei 73/1966, que trata do Sistema Nacional de Seguros Privados. A nova redação prevê que possam operar os seguros privados somente as sociedades anônimas e as cooperativas, desde que devidamente autorizadas pelo órgão supervisor e fiscalizador do mercado.

“Atuamos constantemente para defender a diferença entre o seguro mercantil comercializado pelas operadoras usuais e o seguro mútuo, caracterizado pelo rateio de despesas entre os associados e pela autogestão. Nossas associadas têm um trabalho essencial para contribuir para a atividade do transporte rodoviário de cargas”, afirma o presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves.

Status

Ele conta que o Projeto de Lei Complementar 519/2018 foi analisado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que emitiu um parecer jurídico, e, agora, está em apreciação pela equipe do Ministério da Fazenda. “Está prevista uma reunião com a Secretaria Executiva da Fazenda para discutir os próximos passos. Estamos em um momento difícil em relação aos nossos projetos devido à pandemia, mas a luta continua até que tenhamos a aprovação dessa matéria”, disse Neves.

Segundo o presidente da entidade, a Fenacat tem no DNA a defesa das empresas associadas, que desempenham um papel fundamental no dia a dia, e, por isso, a federação esteve presente em todas as etapas da alteração da legislação, compondo um grupo de trabalho e realizando reuniões.

“Em todas as nossas ações, mostramos a importância dessas entidades no cenário brasileiro. Elas amparam os associados em momentos difíceis, além de promoverem o progresso social e o desenvolvimento econômico regional. Jamais nos furtaremos desse legado e vamos, com muita sabedoria e serenidade – posturas que este contexto impõe –, alcançar mais segurança jurídica”, conclui Neves.