Negociação em pauta

O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Centro-Oeste Mineiro (Setcom) celebrou em julho Convenções Coletivas de Trabalho de empresas estabelecidas na base territorial da entidade em Betim, Contagem, Brumadinho, Ibirité, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme e Sarzedo, na região metropolitana de Belo Horizonte; e Arcos, Divinópolis, Pará de Minas e Itaúna, no Centro-Oeste de Minas Gerais. 
De acordo com o assessor jurídico do Setcom, Donizetti França, três pontos nortearam as CCTs: reajuste salarial de 5%, previsão de terceira e quarta horas extras e implementação da Câmara do Plano de Saúde (Setsaúde). Segundo o assessor jurídico, o primeiro item representou um ganho real para os trabalhadores de, aproximadamente, 25%, porque foi superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – indicador que mede a inflação para as famílias que recebem até cinco salários mínimos – do período de referência da data-base (1º de maio). “Índice, inclusive, superior às demais convenções de outras bases”, afirma França.
Já a extensão da jornada, na avaliação do advogado, representou uma conquista para as empresas, uma vez que permite a execução de duas horas excepcionais de trabalho sempre que houver demanda. “Representa um benefício enorme para os segmentos alimentício, de produtos perecíveis e de transporte de carga pesada”, diz.

"Um dos ganhos da categoria foi ter acrescentado a Cláusula da Justa Causa na CCT 2017/2018. Em uma análise jurídica complexa fora realizada até analogia com o Código Aeronáutico e com dispositivos celetistas da Convenção Coletiva dos Aeronautas. O SETCOM, em conjunto com a representação profissional, conseguiu qualificar como falta grave nos termos da CLT, o motorista que tiver 
a CNH suspensa, cassada, 
ou que for barrado em exame toxicológico e testes de trânsito com apuração de teor alcoólico por meio de bafômetros. Isso se traduzirá em maior segurança 
no trânsito e também para o embarcador que terá seu patrimônio não submetido a sinistros decorrentes do uso ilegal  de substâncias entorpecentes ou consumo de álcool na direção 
de veículos de carga."

Geraldo Washington 
Batista Junior, Assessor Jurídico do SETCOM

Consenso
Por fim, o terceiro tópico, conforme apontado por França, significa uma conquista para os dois lados, laboral e patronal. A câmara é responsável pela gestão dos planos de saúde dos trabalhadores e por “dirimir conflitos, responder dúvidas e fazer cumprir, por meio de seus sindicatos associados, os termos celebrados nas respectivas Convenções Coletivas de Trabalho”, de acordo com definição apresentada no site da Setsaúde. “A câmara de saúde trabalha para o auxílio e a melhoria dos planos de saúde que atendem os trabalhadores e as empresas”, ressalta o assessor jurídico do Setcom.
As reuniões de mediação para a formalização da convenção coletiva aconteceram em 3 e 12 de julho, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na capital mineira, e contaram com a presença de representantes do Setcom e da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos, Próprios, Vias Rurais, Públicas e Áreas Internas no Estado de Minas Gerais (Fettrominas). O prazo de vigência das CCTs vai até maio do próximo ano.
“Vale a pena também destacar que as CCTs foram celebradas de forma rápida e sem nenhum tipo de intervenção judicial. As partes chegaram a um consenso após poucas reuniões”, finaliza França.