Notas da Edição de Janeiro de 2016

EXAME TOXICOLÓGICO SERÁ IMPLEMENTADO

O Conselho Nacional do Trânsito (Con­tran) determinou que a exigência de exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais terá início no dia 2 de março. A análise ocorrerá no mo­mento da habilitação para a Carteira Nacio­nal de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, na mudança de uma categoria para outra e sempre que a CNH for renovada.

O exame, feito por fio de cabelo, deve ser capaz de permitir uma “análise re­trospectiva mínima de 90 dias”. Em caso de resultado positivo, o motorista poderá submeter o laudo do exame toxicológico à apreciação do médico credenciado nos órgãos de trânsito, o qual levará em con­sideração, “além dos níveis da substância detectada no exame, o uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado, que possua em sua formulação algum dos ele­mentos constantes previstos no anexo da Portaria 116 do Ministério do Trabalho e da Previdência Social".

A deliberação também determina que os laboratórios credenciados deverão inserir o resultado da análise do material coletado (se positivo ou negativo) no prontuário do condutor por meio do Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Rena­ch). E o motorista com exame positivo ficará proibido de dirigir por três meses, terá direi­to à contraprova e a um recurso administra­tivo. A Associação Brasileira de Laboratórios Toxicológicos (Abratox) afirma que o exame custará entre R$ 290 e R$ 300.

NOVAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

Estão em vigor as novas condições de financiamento para a aquisição de bens de capital, ônibus e caminhões por meio do Finame, programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Eco­nômico e Social (BNDES) para o financiamento de máquinas e equipamentos.

Para a aquisição de ônibus e caminhões por grandes empresas, o apoio do banco permanecerá em 70% do valor do bem, mas a participação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) na composição do custo será maior, de 70%. Os 30% restantes serão financiados com taxas de mercado. Até então, o financiamento era realizado com 50% em TJLP, e os outros 50%, com taxas de mercado.

Entre as novidades está a ampliação da participação do banco no apoio às micro, pequenas e médias empresas e à aquisição de bens de capital eficientes. O BNDES financiará até 80% do valor do bem, em TJLP. Antes, o limite de participação era de 70%.

O custo será composto pelo spread básico de 1,5% ao ano, unificado para todos os segmentos e todas as modalidades, acres­cido da taxa de intermediação financeira de 0,1%, além da taxa de risco de crédito cobrada pelo agente financeiro para as operações do Finame.

Já para as grandes empresas, a participação do BNDES no fi­nanciamento para a aquisição de bens de capital aumentará de 50% para 70% do valor do bem e também a um custo de TJLP. Além do spread básico, a taxa de intermediação financeira para esse segmento será de 0,5% ao ano.

QUEDA BRUSCA DE EMPLACAMENTOS DE CAMINHÕES

Segundo a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), em 2015, foram emplacados, em todo o Brasil, 71.787 caminhões – 47% menos do que no ano anterior. No ano passado, também houve a mesma queda percentual nas vendas de implementos rodoviários. Foram 29.996 emplacamentos contra 56.820 de 2014. Em 2016, a estimativa da federação é que o mercado fique, no máximo, do mesmo tamanho do ano passado.