Novas normas para produtos perigosos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está revisando as normas de traslado de produtos perigosos. Julho foi o mês definido para iniciar a vigência de novas regras, conforme previsto pela Resolução 5.232/2016 da autarquia, que altera a anterior (420/2004).

A medida, segundo o coordenador substituto de Fiscalização Especial da ANTT, Andrei Rodrigues, objetiva, por exemplo, incluir elementos na legislação do setor de maneira que ela atenda as recomendações do Orange Book, um compilado de orientações da Organização das Nações Unidas (ONU) para o segmento. “A indústria química criou produtos que não constam na resolução mais antiga”, justifica, ressaltando que, hoje, também existem novas exigências para embalagens e alterações em nomenclaturas.

De acordo com a agência, é considerado um produto perigoso aquele que representa risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, seja ele natural ou seja produzido por meio de qualquer processo: “Por isso, o deslocamento desse tipo de carga deve atender a regras específicas, fixadas pela ANTT, que se referem à adequação, à marcação e à rotulagem de embalagens, à sinalização das unidades de transporte e à documentação”.

Participação popular

A Resolução 5.947/2021 da ANTT também está sendo submetida a uma revisão. No início de junho, uma audiência pública virtual foi realizada para levantar subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de atualização da norma, que já se enquadra no Orange Book da ONU e no Acordo Europeu para o Transporte Internacional de Produtos Perigosos por Rodovia. A discussão contou com a participação de agentes envolvidos no setor, na fiscalização desses produtos e no acompanhamento da logística para o transporte deles.

“Embora a gente trabalhe com uma compatibilização com as regras internacionais, precisamos levar em consideração a nossa realidade local, do mercado nacional. Portanto, há uma necessidade dessa revisão”, explicou o gerente substituto de Regulação do Transporte Rodoviário Multimodal de Cargas da ANTT, Rodrigo Amorim. “A adequação das regras levará segurança às transportadoras e aos demais envolvidos no setor. Por isso, convidamos todos para colaborar com a normativa. Queremos trazer impactos positivos, além de diminuir os entraves logísticos e operacionais, gerando menos infrações”, completou o ouvidor substituto da autarquia, Leonardo Cavalcante.

Cuidados necessários

A ANTT elenca algumas das principais medidas de segurança fundamentais na locomoção de carga perigosa. Entre elas aparecem a atenção às condições dos pneus, dos freios e das luzes do veículo; a checagem de vazamentos; o posicionamento correto e adequado do produto; e o cuidado de não transportar esse tipo de carga junto a materiais para consumo humano ou animal nem àqueles que sejam incompatíveis, com risco de gerar uma reação química.

Outro aspecto importante é a sinalização dos veículos. “Em caso de acidente, cada tipo de produto exige um cuidado diferenciado. A sinalização adequada ajuda na remoção imediata de alguma vítima”, ressalta Andrei Rodrigues.

O descumprimento das normas da ANTT gera multas que variam de R$ 400 a R$ 1.000, e elas podem ser cumulativas, de acordo com a infração identificada. Apenas motoristas com a capacitação específica podem fazer o transporte de cargas perigosas.