O mínimo para sobreviver

Novos episódios de uma novela antiga do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) vêm reacendendo o debate sobre a tabela de frete no Brasil. A análise da constitucionalidade da Política Nacional de Preços Mínimos (PNPM) seria feita em uma sessão marcada para 19 de fevereiro no Supremo Tribunal Federal (STF), mas, atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro relator do processo, Luiz Fux, optou pelo adiamento.

Enquanto isso, entidades representativas dos industriários e dos agricultores e pecuaristas travam uma queda de braço com os transportadores, alegando que a PNPM fere a liberdade de mercado ao estabelecer um piso para a remuneração dos profissionais do TRC. Para quem está do outro lado, no entanto, trata-se de uma questão de sobrevivência, já que os custos operacionais do segmento frequentemente superam os valores recebidos pelos fretes.

O assunto é o destaque desta edição da Entrevias. A matéria de capa chama a atenção para o fato de que outros setores contabilizam os custos na hora de precificarem a produção, além de contarem com o respaldo de preços mínimos pré-estabelecidos. O TRC, contudo, enfrenta uma forte resistência para conseguir, enfim, a implantação de uma política de piso nacional.

Obviamente, as empresas que se opõem à PNPM desfrutam de vantagens mercantis e têm uma força de trabalho mal remunerada, contribuindo para o crescimento desenfreado de uma bola de neve de injustiças cometidas contra os profissionais das estradas. Por isso, é imprescindível que a tabela de frete vigore e norteie essa relação de uma vez por todas.