O retorno 
do DPVAT

A possibilidade de retomada da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (o Seguro DPVAT) causou um frisson na imprensa em março último e alardeou proprietários de veículos em todo o país. Já em abril, o Ministério da Fazenda anunciou a abertura de um grupo de trabalho que ficará incumbido de levantar sugestões de mudanças na legislação do seguro obrigatório.

Informações que vêm circulando dão conta de que o mercado segurador já tem na manga as suas propostas para debater com o governo federal. Uma das ideias levantadas seria o modelo em que a escolha da seguradora é livre, bem como o preço praticado por cada empresa que opera no segmento.

Desde 2020, o DPVAT Ð até então administrado pela seguradora Líder Ð passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal. Nessa mesma época, foi criado um fundo de R$ 4,2 bilhões a partir de recursos de prêmios pagos e acumulados até aquele ano. Diante da existência dessa reserva, o seguro obrigatório deixou de ser cobrado, e, desde então, o dinheiro tem sido utilizado para o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito. A estimativa, porém, é que esse fundo expire até o fim deste ano.

Opções

O grupo de trabalho anunciado pelo Executivo nacional deverá ser vinculado à Secretaria de Reformas Econômicas e será responsável pela apresentação de sugestões de um modelo em que as seguradoras ofereçam cobertura por meio de seguros privados e outro em que um agente operador realize a gestão pública do seguro obrigatório. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) também vai participar da elaboração das propostas, bem como entidades privadas do setor.

A estimativa do Ministério da Fazenda é que o grupo de trabalho atue por um prazo de três meses até chegar a um relatório final. Os agentes envolvidos têm considerado vários modelos, inclusive de outros países. Em alguns, não existe nenhuma cobrança semelhante, mas as vítimas de acidentes também não recebem o benefício, por exemplo. Já em outros, o Estado é o responsável pelo fornecimento gratuito do seguro. Há ainda os governos que fazem a cobertura, mas recolhem taxas do motorista.

Por aqui, também se fala em criar um modelo de concessões regionalizado, de maneira que o país seja dividido em áreas e cada uma tenha uma seguradora responsável pela cobertura local. Por outro lado, a possibilidade de o DPVAT ser bancado com recursos do Tesouro Nacional também não foi descartada.

Em um evento do setor realizado em abril, o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira, argumentou que o Brasil registra altos índices de acidentes de trânsito, chegando a 30 mil mortos e 300 mil feridos em 2021. “É preciso restabelecer uma sistemática de proteção, de auxílio aos acidentados, às pessoas vitimadas no trânsito”, alegou Oliveira.

Levantamentos feitos pela Caixa mostram que o banco já pagou R$ 1,8 bilhão a 510 mil pedidos de indenização a vítimas por meio do seguro obrigatório.