País fecha o ano com 139 PPDs ativos

O país fechou o ano de 2022 somando 139 Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para motoristas profissionais do transporte rodoviário. Todas essas instalações ficam às margens das rodovias ou em áreas sob circunscrição federal.

De acordo com o antigo Ministério da Infraestrutura (Minfra) – as políticas públicas de infraestrutura de transportes passam a ser de responsabilidade dos ministérios dos Transportes e de Portos e Aeroportos na atual gestão –, a implantação dos PPDs traz benefícios não apenas para os profissionais, mas para os estabelecimentos onde eles são instalados e para a sociedade.

Entre as vantagens, a pasta destacou a diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; a redução de roubos e furtos; o desestímulo às práticas de prostituição e uso de drogas; e o estímulo à modernização dos locais que abrigam as estruturas destinadas aos transportadores (tais como postos de combustíveis, restaurantes, hotéis e demais locais destinados ao acolhimento de motoristas profissionais rodoviários).

Os Pontos de Parada e Descanso são regulamentados pelas Leis nº 12.619, de 30 de abril de 2012, e nº 13.103, de 2 de março de 2015, popularmente conhecidas como “Lei dos Caminhoneiros”, que tratam do exercício da profissão, sobretudo o que diz respeito ao regramento da jornada de trabalho e ao tempo de direção.

Os novos contratos de concessão de rodovias já exigem das empresas vencedoras dos leilões a criação de PPDs. O primeiro ponto inaugurado a partir da mudança nas regras foi o de Uruaçu (GO), no início de setembro último, conforme foi mostrado pela Entrevias. O espaço de 20 mil metros quadrados foi construído pela Ecovias do Araguaia, administradora e operadora do Sistema Rodoviário Anápolis-Aliança do Tocantins, no KM 211 da BR-153. Segundo a concessionária, o trecho escolhido é um dos mais importantes corredores de escoamento de matérias-primas e produtos do país.

A construção de um PPD estava prevista no contrato de concessão assinado pela Ecovias do Araguaia com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em outubro de 2021. A concessionária é responsável pela administração e pela operação de uma das principais ligações entre o Meio-Norte e o Centro-Sul do Brasil – a BR-153/TO/GO e a BR-080/414/GO – e integra o Grupo EcoRodovias, operadora com a maior extensão de malha rodoviária do país atualmente. O trecho total concedido atravessa 28 municípios do Tocantins e de Goiás.

Para que um estabelecimento comercial possa requisitar o reconhecimento como Ponto de Parada e Descanso, ele precisa ter CNPJ ativo, alvará de funcionamento expedido pela prefeitura e não vender nem permitir o consumo de bebidas alcoólicas no local. A solicitação deve ser feita por meio de um formulário eletrônico disponível no endereço servicos.dnit.gov.br/pontosdescanso/.