Para ficar na história

Recentemente divulgado, o Boletim Economia em Foco – elaborado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) – revela que 2016 teve um fator fundamental que comprometeu o desempenho do setor de transporte no Brasil: a infraestrutura. No ano passado, transportadores sentiram nos orçamentos das empresas a redução do volume de operações e a consequente menor rentabilidade na prestação do serviço. Contudo, a situação foi agravada pela inadequação da infraestrutura de transporte no país, notadamente aquela sob a gestão pública. “O governo federal, apesar do esforço em quitar suas dívidas, que são os pagamentos de Restos a Pagar (RP)* referentes aos investimentos em infraestrutura de transporte, não foi capaz de viabilizar as intervenções necessárias para modernizar, expandir e melhorar sua qualidade. A realização de investimentos em infraestrutura de transporte vem decrescendo nos últimos sete anos, tendo sua execução orçamentária impactada negativamente pela crise econômica brasileira”, aponta a publicação.

Investimentos

Em 2016, o governo federal investiu efetivamente R$ 11,54 bilhões em infraestrutura de transporte, dos quais 61,4% referem-se a Restos a Pagar Pagos. No ano anterior, os investimentos chegaram a R$ 9,80 bilhões, o menor valor aportado desde 2008, ou seja, um retrocesso no processo de recuperação da infraestrutura brasileira.

De acordo com o boletim, “além do fato de os recursos públicos disponibilizados serem escassos e considerados insuficientes para sanar os entraves da infraestrutura de transporte, a composição das despesas orçamentárias prejudica o processo de adequação da infraestrutura às demandas do setor. Isso decorre do fato de os Restos a Pagar Pagos representarem mais da metade do valor Total Pago desde 2008. O valor dos Restos a Pagar Pagos chegou a representar 70% do valor Total Pago no ano de 2015, maior participação registrada no período analisado. Em 2016, esse valor alcançou 61,4%”.

O gráfico mostra que, mesmo com a crescente destinação de recursos para saldar os compromissos contratados em anos anteriores, ainda restam R$ 11,81 bilhões de Restos a Pagar, ou seja, valor equivalente ao Total Pago no ano pelo governo federal, que vem adiando o pagamento de suas despesas orçamentárias, principalmente mediante o atraso de sua liquidação. Isso acontece pelo fato de ele não reconhecer que o serviço contratado foi entregue ou que o investimento se realizou e, assim, não o considera liquidado.

O boletim diz que “as motivações para essa atitude podem estar relacionadas ao atraso na entrega das obras por parte dos prestadores de serviço ou pela necessidade do governo federal de conter suas despesas dada a falta de recursos ou de alcançar a meta de superávit primário**. Esse comportamento que estava sendo observado na gestão orçamentária do governo federal tem potencial para prejudicar as contratações futuras e a realização de investimentos ao elevar a incerteza e reduzir a credibilidade do governo junto aos fornecedores, já que os prestadores de serviços não terão a certeza do recebimento de seus direitos financeiros após a conclusão dos projetos, mesmo que respeitem os prazos estipulados”.

Outro fator que pode comprometer a infraestrutura de transportes, segundo o Economia em Foco: “adicionalmente, essa estratégia favorece o aumento do valor das obras, dado que o custo financeiro do prazo prolongado para o recebimento tende a ser incorporado ao preço cobrado pelo agente privado. O aumento da inscrição de valores na conta de Restos a Pagar é preocupante, pois pressiona as contas públicas de exercícios financeiros posteriores, uma vez que consome parte da receita estimada para saldar obrigações de pagamento pendentes de outros anos. O uso desse artifício contábil funciona como uma forma de financiamento do setor público. Apesar de parecer, inicialmente, vantajosa em uma situação de escassez de recursos públicos, essa prática dificulta o planejamento e inviabiliza novas iniciativas que beneficiem o setor de transporte brasileiro diante do comprometimento dos recursos e, portanto, contribui para a manutenção de uma infraestrutura escassa e de má qualidade, que se reverte em custos para o setor transportador e para o país”.

Como caminhos, a Confederação Nacional do Transporte defende o aperfeiçoamento da administração das despesas orçamentárias e destaca sua importância para os melhores controle e utilização dos recursos públicos, diminuindo as inscrições de Restos a Pagar. “A medida é ainda mais urgente no novo ambiente fiscal do país, com restrições constitucionais para o gasto público. A modernização da gestão orçamentária é primordial para que o recurso disponível seja despendido de forma mais eficiente”.

 *Aumentar o estoque de Restos a Pagar no orçamento público significa que houve um aumento de despesas orçamentárias que foram empenhadas, ou seja, houve a contratação de um serviço e a verificação da existência de crédito para a liquidação do compromisso assumido, mas seu pagamento não foi efetuado, postergando-se a obrigação para exercícios posteriores.

 **O superávit primário é a conta resultado que considera os valores arrecadados menos os gastos efetuados em cada exercício financeiro. Essas economias são utilizadas para pagar os juros da dívida pública.