Para salvar o investimento

Há anos o investimento do governo federal em infraestrutura para o transporte vem sofrendo quedas. Enquanto em 2012 o montante foi de R$ 42,9 bilhões, neste ano, ou seja, uma década depois, a quantia não chegou a R$ 9 bilhões. Na tentativa de promover a recuperação do setor, foi aprovada no Senado, em fevereiro último, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Infraestrutura. O objetivo é recuperar parte das perdas orçamentárias dos últimos anos.

A PEC, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), determina que 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

O relator da proposta é o senador Jayme Campos (DEM-MT). Em entrevista à Confederação Nacional do Transporte (CNT), instituição que vem defendendo a PEC, ele afirmou que o setor pode receber aproximadamente R$ 7 bilhões anuais caso a proposta seja aprovada. Segundo Campos, o texto garante uma espécie de piso que vai assegurar a continuidade dos programas de investimento. O valor destinado a partir das outorgas será somado ao orçamento anual repassado pelo governo federal.

De acordo com a CNT, a PEC é resultado do trabalho promovido pela Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), que discute e defende que sejam sanadas as insuficiências de investimentos públicos no transporte. “É fundamental termos recursos destinados a garantir uma infraestrutura adequada para que a economia do país possa ser retomada e os nossos produtos sejam competitivos. Sem esses recursos poderia haver consequências danosas aos diversos modais do transporte e ao desenvolvimento do país”, ressalta o presidente da confederação, Vander Costa.

Insuficiente

As chamadas outorgas onerosas são concessões emitidas pelo poder público para a exploração de serviço ou infraestrutura mediante o pagamento de contrapartidas financeiras pelas empresas. Na edição de dezembro, a Entrevias publicou um estudo feito pela CNT que mostra que o total arrecadado pela União por meio de concessões e permissões logísticas entre os anos de 2001 e 2021 chegou a R$ 233,57 bilhões. Desse montante, apenas 1,8% retornou ao setor de infraestrutura, o equivalente a pouco mais de R$ 4 bilhões.

O autor da PEC frisou que “é importante que os valores da outorga possam ser canalizados para outras obras de infraestrutura em áreas mais carentes, as quais foram preteridas anteriormente, em relação a outras áreas que já tiveram investimentos no passado e que, agora, pagam outorga à União”, afirmou Fagundes.

Já o relator afirmou em seu parecer que as péssimas condições de infraestrutura colocam o Brasil em uma posição desfavorável na competição com outros países. “A PEC é uma espécie de ‘seguro’ que garante um patamar mínimo de investimentos no setor”, disse Campos.

Além de ajustes de redação, o relator ofereceu uma emenda – aprovada pelos senadores – que amplia de três para cinco anos o prazo de aplicação dos recursos provenientes das outorgas. De acordo com a justificativa, assim, “permite-se também ao Ministério da Infraestrutura fazer uma equalização desses valores ao longo dos anos, de forma a tornar o fluxo de investimentos mais constante”.

A PEC, agora, segue para análise da Câmara Federal. (Com as agências Senado e CNT Transporte Atual)