Passagem Liberada

O Senado está analisando novamente o projeto de lei que propõe que concessionárias de pedágio em rodovias federais sejam obrigadas a aceitar outras formas de pagamento das taxas, como cartões de crédito e débito. A proposta original (PL 4.643/2020), do senador Eduardo Girão (Novo-CE), tramitou na Casa e seguiu para a Câmara dos Deputados, onde passou por uma mudança: os deputados incluíram na matéria uma medida que suspende por até um ano as multas por evasão dos pedágios eletrônicos, sem cancela. Agora, o projeto precisa seguir um novo trâmite no Senado.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em menos de dois anos de operação no Brasil - e ainda restrito a poucas rodovias -, o sistema free flow já gerou mais de 1 milhão de multas em todo o país. O infrator, nesse caso, recebe cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e precisa pagar R$195,23.
O substitutivo (texto alternativo) da Câmara Federal também ampliou a possibilidade de pagamento das taxas por todos os meios digitais, o que depende de autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em caso de aprovação do PL, Pix e carteiras digitais deverão ser aceitos.
“É inconcebível, nos dias atuais, com a tecnologia que se tem, você ter que dispor do dinheiro físico enquanto você pode, efetivamente, ter ali a oportunidade de pagar com cartão e fazer um Pix. Isso não é correto num país que tem outras oportunidades de se pagar. Então, o que a gente quer é facilidade, como existe em outros lugares do mundo, e o Brasil não pode ser diferente. Tem que estar alinhado às boas práticas para simplificar a vida do cidadão, e não atrapalhar”, afirmou Girão.
Outra mudança feita pelos deputados estabelece que a adoção da lei seja obrigatória para todas as concessionárias de rodovias federais cujas licitações ocorram ou tenham ocorrido neste ano. Para os contratos já em vigor, a aplicação ocorrerá gradualmente, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Como funciona
No modelo automático de cobrança de pedágio, são utilizados sensores e câmeras para identificar os veículos, permitindo que os motoristas sigam viagem sem necessidade de parar em uma cancela para efetuar o pagamento.
Depois da identificação, os condutores têm até 30 dias para efetuar o pagamento. Aqueles que não o fazem dentro desse prazo são multados. Segundo a ANTT, entre março de 2023 e setembro do ano passado, a taxa de inadimplência foi de 8%.
Para o autor da proposta original, a limitação atual dos meios de pagamento é um dificultador. “Motoristas são obrigados a carregar cédulas e moedas apenas para esse fim e, quando não se lembram ou simplesmente desconhecem tal fato, acabam impossibilitados de transitar pela rodovia, sendo obrigados a buscar alguma cidade próxima apenas para sacar os valores devidos ao pedágio e conseguir seguir viagem”, criticou o senador. (Com a Agência Senado)