Pedágio por trecho pecorrido

Ao percorrer as estradas pedagia­das, impossível o motorista não observar aqueles trechos dos quais ele utiliza somente 5 km e paga a ta­rifa integral, assim como as regiões em que roda longas distâncias sem ser cobrado por isso. Os pontos onde se instalam as praças de pedágio são definidos considerando-se os principais destinos e origens, contudo, casos como esses acontecem.

No intuito de se promoverem taxas mais justas para os motoristas e receitas corretas para as concessionárias, está pro­posto um modelo de cobrança por quilô­metro rodado. Essa medida será possível com a total operação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav), criado pelo Departamento Nacio­nal de Trânsito (Denatran).

FREE FLOW

Com um chip eletrônico instalado nos veículos, o Siniav funcionará como rastrea­dor e conterá as informações do automóvel. A tecnologia tem o objetivo de melhorar a fiscalização e a gestão do tráfego e, ainda, permitirá a identificação da passagem de veículos nas rodovias federais. O Siniav é composto, além das placas eletrônicas de identificação veicular, por antenas leitoras, equipamentos de configuração e sistemas informatizados.

Com o monitoramento via radiofre­quência, a medição do deslocamento é precisa. Portanto, a base de cálculo dos pedágios será o equivalente ao uso da infraestrutura do trecho percorrido, e o motorista não precisará parar nos postos. A passagem na catraca será automatica­mente liberada, sendo que a cobrança poderá ser realizada por correspondência ou em forma de descontos nos créditos do dono do veículo. Caso algum automó­vel não seja registrado, câmeras instala­das na rodovia irão fotografar as placas e enviar a fatura, posteriormente, para o usuário.

Esse tipo de cobrança é utilizado nos Estados Unidos, recebendo o nome de free flow (em português: fluxo livre), justamen­te pelo fato de que não é mais preciso parar nas praças de pedágio. O sistema é similar aos efetivados para cobrança de pedágio por empresas privadas (como a Sem Parar, a Conect Car, a Auto Expresso e a Move Mais).

TESTE, IMPLANTAÇÃO E PRIVACIDADE

Em fase experimental, os chips estão sendo usados no interior de São Paulo. A estimativa do governo paulista é que as tarifas de pedágio possam cair até 30% com a nova tecnologia. De acordo com o Ministério das Cidades, o processo de implantação do Siniav deve ser conclu­ído até o dia 30 de junho deste ano, e a adesão será obrigatória para todos os veículos. A placa eletrônica deverá ser instalada no para-brisas do carro de pas­seio, para facilitar a identificação, e, nos demais veículos, poderá ser conectada em outros locais.

A Resolução Nº 412/2012 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que, no veículo novo, a inserção da tag, com seu registro, deve ocorrer na etapa de emplacamento – portanto, não é da competência da montadora. Nos veículos em uso, cabe aos órgãos ou entidades in­tegrantes do Sistema Nacional de Trânsito a responsabilidade pela implantação e pela operação do Siniav, nos limites das compe­tências a eles atribuídas.

Em relação à privacidade, o Ministério das Cidades afirma que a placa eletrônica não trará informações de identificação do proprietário do veículo – somente os dados visíveis, como número da placa, marca, mo­delo, cor etc.

MAIS BENEFÍCIOS

O ministério ressalta que, além de contribuir para a melhoria do transito nas grandes cidades do país, o Siniav tem a função primordial de promover a segurança ao trabalhar a prevenção, a fiscalização e a repreensão de furto e roubo de veículos e cargas no Brasil. O dispositivo pode ainda identificar outras irregularidades, como veí­culos com imposto e documentos vencidos. A tecnologia possibilitará também vanta­gem ao setor privado, que poderá ofertar novos serviços, como o de abastecimento e acesso automático a estacionamentos e condomínios.