Perigo nas estradas

Até o dia 26 de setembro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais havia registrado nesse mês 19 acidentes ambientais no Estado. Desse total, 11 (57,89%) estavam relacionados ao tombamento de veículos transportadores de carga. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o transporte rodoviário representa, de fato, a maior parte das ocorrências dessa natureza.

De acordo com o último relatório divulgado pelo Ibama, referente a 2014, Minas lidera o ranking de Estados onde mais acontecem acidentes ambientais (cerca de 200 por ano). Uma das razões apontadas para as estatísticas negativas é o fato de Minas Gerais possuir a maior malha rodoviária do Brasil e de 66% de suas estradas estarem em condições regulares ou péssimas, conforme atesta a Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Com tantas adversidades seguindo na contramão dos transportadores, os órgãos ambientais vêm chamando a atenção para os procedimentos que devem ser seguidos em casos de acidentes. Conforme a Semad, se o condutor estiver em condições adequadas de saúde, ele será considerado o primeiro interventor no local da ocorrência.

As principais diretrizes para o atendimento a emergências envolvendo transportes rodoviários de produtos perigosos estão previstas na norma ABNT NBR 14064:2015, que afirma que o condutor deve, em primeiro lugar, garantir a própria segurança. Ele também deve sinalizar e isolar o local se isso puder ser feito sem que haja riscos.

O condutor deve ainda acionar os órgãos competentes, como a Polícia Rodoviária (estadual ou federal), o Corpo de Bombeiros (se houver vazamento e/ou fogo), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu – 192) no caso de vítimas, além do órgão ambiental.

Em Minas Gerais, a empresa transportadora tem até uma hora para entrar em contato com o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad após o acidente. “Se o acionamento não é feito nesse prazo, pode ser aplicada uma multa cujo valor dobra de hora em hora até que seja feita a comunicação”, explica o coordenador do NEA, Milton Franco.

Segundo a Semad, ao se acionar o núcleo, é necessário informar, pelo menos, local da ocorrência, data, hora e tipo do acidente (tombamento, vazamento, explosão, colisão etc.), produto envolvido e quantidade, responsável pela carga e empreendimento, quantidade de peixes mortos (se houver), presença de comunidade e/ou curso d’água próximo.

PROCEDIMENTOS

Depois que é notificada do acidente, a secretaria, por meio do NEA, emite um comunicado, informando o ocorrido a todas as instituições que compõem a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos. 

Segundo Franco, na sequência, o núcleo se comunica com a transportadora para solicitar a ela que providencie as ações de controle dos impactos ambientais ou de limpeza e recuperação da área se o impacto já tiver ocorrido. Então, o NEA envia um fiscal ao local para supervisionar as providências tomadas pela empresa, garantindo o cumprimento da legislação.

“Caso a empresa cometa alguma infração ambiental ou se recuse a tomar as providências determinadas pelo órgão ambiental, os fiscais do NEA aplicam as penalidades administrativas cabíveis (multas, apreensões, embargo das atividades, entre outras)”, complementa o coordenador.

NOTIFICAÇÕES

A ação do núcleo em Minas também é apontada pelo relatório do Ibama como uma das possíveis razões para o aumento do número de ocorrências observado há cerca de dois anos no Estado. Em 2013, os registros de acidentes anuais estavam em torno de 150 e, no ano seguinte, saltaram para quase 200.

“É possível que o resultado não signifique que houve um aumento real na totalidade de acidentes e, sim, influência pelo envolvimento ativo do órgão de meio ambiente, tanto na detecção de informações de acidentes, quanto no envio da comunicação ao Ibama”, afirma o texto.

De toda maneira, Minas permanece sendo o Estado com o maior número de acidentes rodoviários com dano ou ameaça ao meio ambiente no Brasil. Em função desse perfil, a secretaria trabalha também com campanhas de prevenção. “A Semad realiza ações de conscientização e treinamento de empresas e motoristas estimulando a participação em eventos simulados e no Plano de Auxilio Mútuo (PAM) e organizando seminários anuais de emergência ambiental, além de realizar a coordenação do P2R2 Minas”, conclui o coordenador do NEA.

Em outubro, será promovido, no auditório da Copasa, o seminário “A importância da atuação integrada na prevenção e na resposta às emergências ambientais na escala de grandes eventos”, que vai reunir profissionais envolvidos com esse tipo de acidente para debater e trocar experiências.

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