Placas adiadas

A implantação no Brasil das placas no padrão Mercosul foi adiada mais uma vez. No início de março, o Ministério das Cidades anunciou que o início da mudança seria a partir de 1º de setembro deste ano. No entanto, no último dia 23, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução em que suspende por 60 dias a decisão anterior.

As placas foram anunciadas em 2014 e já são usadas na Argentina e no Uruguai. Deveriam ter entrado em vigor no Brasil em janeiro de 2016, mas, desde então, o prazo vem sendo adiado. A medida, se valer a partir de setembro, começa por carros novos e transferências. Para os usados, o prazo para troca será até 2023.

Para anunciar o adiamento, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, gravou um vídeo, que foi divulgado nas redes sociais do Ministério das Cidades. O Contran faz parte do Denatran e do ministério. Segundo Maurício, as empresas que estampam placas solicitaram uma mudança no cronograma. “Vamos criar um grupo de trabalho para analisar as reivindicações das empresas”, afirma.

O grupo de trabalho tem 60 dias para analisar as regras da resolução. Caso entendam ser pertinente, o prazo poderá ser mantido em 1º de setembro ou prorrogado por mais dois meses.

O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas, após denúncia, abriu inquérito para apurar se existem irregularidades na resolução, como cláusulas para beneficiar determinadas empresas de emplacamento. O MPF vai identificar ainda se há prejuízo ao consumidor.

O modelo de placa do Mercosul terá novos formato e cores. Nele constarão o emblema da aliança dos países e o nome da nação de origem. A cor das letras e dos números será preta para veículos comuns, verde para os de teste, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais e dourada para os diplomáticos.

A quantidade de letras e números será invertida. Primeiramente, virão quatro letras e, na sequência, três números, sendo eles sempre por último para não interferir nos rodízios municipais, como o de São Paulo. O número de combinação quase triplica. Hoje, são 175 milhões de possibilidades, enquanto no novo formato serão 450 milhões.

Por segurança, haverá uma marca d’água e um QR Code com dados do fabricante, data de produção e número de série da placa. Os chips de identificação serão fabricados pela Casa da Moeda do Brasil. Eles compartilharão os dados do veículo com outros órgãos, como as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais, permitindo uma integração na área de segurança. Também estarão conectados à Receita Federal e às estaduais para que a atuação seja rápida e eficiente nos casos de evasão de divisas, com fiscalização dos veículos de cargas e de passageiros.

Assim que a medida entrar em vigor, apenas o Denatran poderá credenciar as empresas fabricantes de placas. Hoje, a responsabilidade é de cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Segundo o Ministério das Cidades, é uma forma de padronizar o custo da chapa nacionalmente. A expectativa é que a placa seja mais barata do que atualmente.

Ainda de acordo com a pasta, reboques, semirreboques, triciclos, motonetas, ciclos elétricos, quadriciclos, ciclomotores e tratores serão identificados somente pela placa traseira. “As placas de identificação do veículo são como um documento, que deve conter dispositivos para dificultar sua falsificação ou sua produção clandestina. O objetivo é combater a criminalidade e a reintrodução de veículos roubados nas frotas dos países”, informa o ministério.