Política Nacional de Transportes é regulamentada

Está em vigor desde 29 de março a Política Nacional de Transportes (PNT), instituída por meio de portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação. A iniciativa formaliza as novas diretrizes da logística de transportes no Brasil e integra as políticas públicas setoriais de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias.

Entre os objetivos da PNT alguns se destacam, como: garantir a segurança operacional em todos os modos de transportes; prover uma matriz viária racional e eficiente; prover um sistema acessível, eficiente e confiável para a mobilidade de pessoas e bens.

Embora a publicação da Portaria 235/2018 no “Diário Oficial da União” tenha sido no dia 29 de março, a assinatura pelo então ministro da pasta, Maurício Quintella, ocorreu no dia anterior. “A PNT é a materialização de um conjunto de princípios e diretrizes que o ministério deseja que os demais órgãos ligados ao setor de transportes cumpram”, afirmou na ocasião. Quintella foi exonerado do cargo para concorrer a uma vaga no Senado nas eleições de outubro. No lugar dele, assumiu o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Casimiro Silveira.

Com a instituição da PNT, todas as ações executadas pelos órgãos e pelas agências vinculadas deverão seguir as orientações estabelecidas no documento. No discurso de assinatura, Maurício Quintella destacou que a iniciativa pretende estimular o desenvolvimento socioeconômico sustentável e promover a integração nacional e internacional de transportes. Para ele, a nova política é fundamental para enfrentar os desafios logísticos do país.

Processo

O trabalho para a formulação da Política Nacional de Transportes iniciou em 2015, sob a liderança da Secretaria de Política e Integração (SPI). No total, 93 pessoas de 41 órgãos, que representam 340 instituições, foram ouvidas pelo corpo técnico responsável. Também colaboraram as demais secretarias do ministério, e oito Estados receberam relatórios sobre o tema.

Essas ações foram desempenhadas para se conhecer a opinião profissional sobre a criação de uma política de transportes que pudesse unificar e integrar os trabalhos desenvolvidos por todos.

O processo de análise e de levantamento dos dados deu origem ao “Livro de Estado”. Trata-se de um guia que deverá ser seguido para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao setor de transportes. O documento traz oito princípios, 12 objetivos, 20 diretrizes e um ato legal.

A publicação ainda determina os instrumentos para colocar a PNT em prática, como: caderno das estratégias governamentais, planejamentos organizacional e de transportes, conselhos e comitês que aproximam os órgãos públicos da população e programas de fomento e financiamento que executam os projetos desenvolvidos.

Os princípios estabelecidos no “Livro de Estado” representam preceitos universais que devem balizar as ações de infraestrutura de transportes. De acordo com informações do Ministério de Transportes, são alguns deles: respeito à vida, excelência institucional, planejamento e integração territorial, infraestrutura sustentável e eficiência logística.