Presidente Jair Bolsonaro promete acabar com a “indústria da multa”

Nunca imaginei que um dia fosse ouvir de um presidente da República algo que venho repetindo há mais de 20 anos. Jair Bolsonaro usou as mesmas palavras para reconhecer a existência da indústria da multa, controlada por oportunistas em conluio com partidos que lotearam o Ministério dos Transportes, e cujo foco é arrecadação. Em suas declarações sobre a questão, ele foi enfático ao dizer que nenhum novo contrato de renovação de radares será assinado no Brasil, onde for jurisdição do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte).

Quem acha, no entanto, que isso é suficiente para desanimar a indústria de radares está enganado. É provável que esteja sendo preparada uma artilharia com argumentos para desqualificar a fala do presidente. Não medirão esforços, nem recursos por meios lícitos e ilícitos, através da grande mídia venal para mudar o cenário na tentativa de evitar que seus interesses possam ser prejudicados. Esperem matérias muito bem-elaboradas nos próximos dias mostrando que os radares são necessários.

Pseudoespecialistas serão contratados para prever um futuro sombrio nas rodovias e nas ruas das cidades brasileiras, dirão que os equipamentos eletrônicos são essenciais para evitar acidentes e que o cidadão cumpridor da lei não precisa se preocupar com radares. De fato, eles têm razão: quem cumpre a lei não precisa se preocupar com radares nem com multas, especialmente em rodovias bem-construídas, que evitam as colisões frontais.

O bom cidadão, no entanto, não é pego por infringir a lei conscientemente, mas por cair nas armadilhas ardilosas montadas em rodovias, ruas e avenidas das cidades onde existe um arsenal eletrônico instalado para produzir multas. Tudo legal, dentro da lei, mas imoral. Explico: radares não são instalados para diminuir acidentes onde há reincidência deles; radares existem para permitir que prefeituras possam auferir lucro. E elas fazem isso utilizando os radares pardais, escondidos atrás de árvores.

Os limites de velocidade são em média 10% menores do que a via comporta. Nuances que alimentam os cofres dessa indústria milionária. Se, em vez de 60 km/h, a velocidade máxima permitida fosse 70km/ - onde não há transito de pedestre nas cidades - a arrecadação proveniente de multas por “excesso” de velocidade despencaria. Notificações produzidas por diferenças de 1 a 5 km horários representam 70% das notificações. 

Existem quatro tipos de radares: barreiras eletrônicas, lombadas eletrônicas, pardais e radares móveis, utilizados especialmente pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), normalmente em retas onde os veículos alcançam velocidades mais altas. Ninguém é contra os modelos lombadas e barreiras eletrônicas para fazer os apressadinhos tirarem o pé do acelerador. Mas, no Brasil, radar tem outro sentido, é um grande negócio. 

Os departamentos de trânsito de boa parte das cidades são custeados por recursos provenientes de multas. A lei que regulamenta radares precisa ser revista, assim como o código de trânsito, feito sob a orientação da “Constituição Cidadã de 1988,” que deu aos oportunistas, especialmente os de ideologia de esquerda, a chave e a senha para um negócio milionário.