Prevenção 
nas rodovias 
concedidas

Prevenir e reduzir os riscos e a gravidade dos acidentes nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada é a proposta do Programa Vias Seguras (PVS). Criado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Deliberação n° 409/2022. Publicada em dezembro do ano passado, a iniciativa entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023 e também se aplica ao modal ferroviário.

De acordo com a agência, o PVS deverá trabalhar os seguintes eixos: gestão da segurança viária; segurança viária e mobilidade em rodovias e ferrovias; conhecimentos, tecnologias e inovações; modelagem de concessões; educação para o trânsito nas concessões; saúde nas vias rurais e urbanas; normatização e fiscalização; parcerias, apoios e fundings; e o Observatório de Segurança Rodoviária da ANTT (Obseg). “Por se tratar de um programa, optou-se pela conveniência de se definirem eixos de atuação e identificar áreas e projetos a serem desenvolvidos”, justifica a autarquia.

Conduzido pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod/ANTT), o programa é composto por 62 ações, iniciativas e projetos relacionados à segurança viária e à mobilidade e engloba ações voltadas às diferentes áreas de atuação da autarquia (transportes rodoviário e ferroviário, de cargas e de passageiros, nacional e internacional), além de já nascer aderente às práticas ESG (Ambiental, Social e Governança) aplicadas à infraestrutura de transportes terrestres.
“O PVS/ANTT compreenderá iniciativas até 2030, mas com metas estabelecidas para os primeiros 36 meses, que deverão ser apresentadas em até 60 dias após o estabelecimento do programa”, frisa a agência.

Diretrizes

Segundo a ANTT, a iniciativa está alinhada às ações e aos compromissos do governo federal perante a Declaração de Estocolmo para a segunda década de segurança viária; ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans); e às políticas públicas voltadas para o setor, principalmente a Política Nacional de Transportes (PNT), o Plano Nacional de Logística (PNL) e a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário (inov@BR).

“As concessionárias responsáveis pelas rodovias e ferrovias federais são as principais parceiras da ANTT na implementação bem-sucedida das ações previstas”, ressalta a autarquia, reforçando que o PVS prevê ainda a participação de integrantes do Sistema Nacional de Trânsito e Transporte com ações alinhadas aos objetivos da indústria, da academia, do governo e do setor produtivo. A essa equipe ainda poderão se juntar “outros setores que porventura desempenhem atividades de interesse do programa”, conforme antecipado pela agência.

Na prática

O PVS visa diagnosticar as necessidades atuais dos setores compreendidos por ele, destacando as ações prioritárias, as boas práticas existentes e as melhorias imediatas; elaborar e desenvolver projetos estruturantes que tragam soluções e a aplicação técnica e/ou operacional, de curto e médio prazo, para um trânsito mais seguro nas concessões federais; selecionar e definir soluções eficazes, de elevado CRF (do inglês crash reduction fator, ou fator de redução de colisão, em tradução livre), baixo custo e aplicação imediata para os modais rodoviário e ferroviário; além de obter parcerias para a implementação da iniciativa.