Proibição polêmica

O Anel Rodoviário de Belo Horizonte – palco de vários acidentes, transformado em uma via expressa da capital nos últimos anos e passagem obrigatória para caminhões que fazem o escoamento da produção brasileira – está à mercê do poder público. Enquanto o investimento para obras não chega e as promessas se arrastam há anos, medidas ditas como preventivas são tomadas. Recentemente, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou que, até março, haverá restrição ao tráfego de veículos pesados no Anel. A medida é polêmica e criticada pelas empresas de transporte de carga e pelos motoristas de veículos pesados.

A decisão foi tomada após reunião do prefeito Alexandre Kalil com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da concessionária Via 040. O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, esteve presente na reunião e determinou a mudança, já que o trecho está sob jurisdição federal.

A restrição anunciada será feita no trecho de 10 km administrado pela Via 040, que abrange um dos mais perigosos do Anel, entre o bairro Olhos D´Água, no entroncamento com a BR-356, e a avenida Amazonas. A forma como será feita e o período ainda não foram definidos, mas a possibilidade é que seja nos horários de pico.

Na Justiça

Segundo Anderson Cordeiro, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Centro-Oeste Mineiro (Setcom), a entidade é contrária à restrição e já estuda as medidas jurídicas cabíveis. “Nem sequer os sindicatos das empresas de transportes de cargas das regiões abrangidas pelo Anel Rodoviário foram convocados para discutir o assunto. O Setcom é contrário porque todos os empresários já arcam com vários tributos que deveriam ser destinados às melhorias do Anel. Conforme se verificou em notícias veiculadas na mídia nacional, desde o governo da presidente Dilma Rousseff as verbas para o reparo e a reestruturação do trecho já se encontravam disponíveis. Porém, devido à burocracia das autoridades responsáveis, as etapas de projeto e licitação se arrastam há anos”, afirma Cordeiro.

Ele lembra que vários acidentes já ocorreram no trecho desde 2011, quando uma carreta bitrem desceu desgovernada por perda de freios e passou por cima de diversos veículos, e nenhuma melhoria significativa foi realizada, apenas a instalação de redutores de velocidade e de placas de sinalização. “A solução não está em restringir o tráfego. Isso é paliativo e é uma alternativa nociva às empresas de transporte de cargas que, diariamente, passam com suas frotas pelo local”, diz.

Para o presidente do Setcom, é fundamental que seja realizada uma audiência pública com representantes dos setores interessados e que todos sejam ouvidos antes de qualquer limitação de tráfego.

Propostas

O Anel Rodoviário tem 26 km de extensão e liga quatro importantes rodovias do país – as BRs 381, 262, 040 e 356. Todas elas passam pela região metropolitana de Belo Horizonte. Atualmente, parte do trecho está sob a responsabilidade do Dnit, e outra é administrada pela concessionária Via 040. A Polícia Militar Rodoviária é responsável pelo patrulhamento do trecho. Em 2017, segundo a PMR, foram registrados 1.256 acidentes e 30 mortes no Anel.

“A solução para o problema de acidentes no Anel Rodoviário já existe há décadas. É necessária a reestruturação do corredor, mas preferem afetar o bolso daqueles que também são vítimas do descaso público.”
Anderson Cordeiro - presidente do Setcom

O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais (Setcemg) elaborou propostas para o trecho que são alternativas à restrição. Em conversa com o site Bhaz, o consultor técnico do sindicato, Luciano Medrado, citou algumas: criação de pista exclusiva para veículos de carga, diminuição da velocidade máxima permitida e instalação de balança rodoviária. Segundo ele, foram entregues ao grupo de trabalho do projeto Aliança para a Vida propostas para o Anel com base em dados da BHTrans de acidentes na via entre 2012 e 2015. De acordo com os números, a maioria das mortes no Anel Rodoviário no período foi por atropelamento. Na sequência, segundo Medrado, vêm acidentes com motocicletas, carros, caminhões e ciclistas.

Ele afirma que os caminhões não têm lugar para ficar esperando o horário de tráfego liberado. “Acreditamos que cerca de 180 caminhões ficarão parados. O único lugar será o acostamento e, mesmo assim, haverá possibilidade de vários acidentes acontecerem. Não há rota alternativa. Os postos de combustíveis já afirmaram que não podem receber os caminhoneiros, pois isso atrapalharia os clientes. Imagine como ficará o trânsito quando todos os caminhoneiros precisarem recuperar o tempo perdido. Teremos mais acidentes ainda”, destaca.

Em novembro do ano passado, foi formado um grupo de trabalho para estudar medidas para o Anel Rodoviário. Fazem parte a ANTT, a concessionária Via 040, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar Rodoviária e a Guarda Municipal.