Projeto é apresentado à Secretaria de Políticas Econômicas

No dia 8 de junho, representantes da Diretoria da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) se reuniram com profissionais da Secretaria de Política Econômica (SPE) do governo federal. Os objetivos do encontro foram apresentar o papel relevante das associações e solicitar apoio ao Projeto de Lei Complementar 519/2018.

Essa matéria estabelece mudanças no Artigo 24 do Decreto de Lei 73/1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados. A nova redação proposta para esse artigo diz que podem operar em seguros privados somente sociedades anônimas e cooperativas, desde que devidamente autorizadas pelo órgão supervisor e fiscalizador do mercado de seguros.

A SPE formula projetos e propostas econômicas e avalia os impactos macroeconômicos de diversas políticas públicas para dar suporte ao processo de tomada de decisão do Ministério da Fazenda. “Devido ao papel estratégico dessa secretaria, articulamos uma reunião com vistas a demonstrar tecnicamente a diferença entre proteção patrimonial e seguro. Nesse contexto, solicitamos o apoio para que as políticas públicas também foquem a microeconomia, pois são mais de 500 associados e até 2.000 caminhões que contam com o apoio de associações”, ressalta o presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves.

Além dele, participaram da reunião pela federação a assessora jurídica da entidade, Virgínia Laira, e os diretores Geraldo Eugênio de Assis e Rogério do Carmo. A SPE foi representada pelo coordenador-geral de Seguros e Previdência Complementar, Daniel Góes Cavalcante, e pelo coordenador-geral de Reformas Microeconômicas, Fernando Ceschin Rieche.

Como resultado do encontro, os coordenadores vão analisar detalhadamente o material entregue pela Fenacat e retornarão aos diretores.

Análise técnica

Foi contratada a elaboração de um estudo técnico autoral com o objetivo de descrever as principais distinções técnicas e conceituais, e também foi apresentada a forma de atuação em alguns países, bem como sua representatividade comparada com o mercado regulado do seguro a prêmio.

“Essa análise técnica e qualificada contribui para a nossa defesa – de que não possuímos cálculo atuarial e de que não temos reserva nem recolhemos tributos. São associações que têm personalidade jurídica e forma de atuação distintas, e, nesse sentido, torna-se incoerente compará-las com seguradoras”, enfatiza o presidente da Fenacat.