Proteção extra e digital

O Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) passou a dispor de uma funcionalidade que promete incrementar a segurança na venda de unidades novas no país. O chamado Renave 0 km, lançado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no fim de janeiro último, determina que todo carro novo saia do estoque da loja para o comprador passando pelo sistema.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura (Minfra) – ao qual a Senatran é subordinada –, para as montadoras, não houve mudanças. “Um veículo acabado, com faturamento para um concessionário, será identificado como um Renave 0 km. Com a implantação dessa iniciativa, os veículos novos vendidos vão precisar cumprir o processo de registro no sistema atual”, informou a pasta, salientando que a medida é obrigatória para todos os revendedores de unidades 0 km.

Para aderirem a essa funcionalidade, as concessionárias precisam se cadastrar gratuitamente pelo site credencia.estaleiro.serpro.gov.br. Com a novidade, o Minfra aposta no avanço da transformação digital.

“A concessionária deve informar eletronicamente, na saída de estoque, o número da nota fiscal e do documento de pessoa física ou jurídica do comprador para evitar fraudes. Sem essas informações, o automóvel não poderá ser registrado no Detran [Departamento de Trânsito]”, explicou o titular da Senatran, Frederico Carneiro.

Mecanismo

A proposta do Renave 0 km é tornar o estoque das concessionárias e das revendedoras de veículos novos mais seguro e controlado por meio da comunicação digital com o governo federal. “O registro proporcionará ganhos substanciais em segurança, inteligência automobilística, eficiência operacional e logística”, assegurou o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Com a mudança no sistema, quando um consumidor adquire um veículo 0 km, ele recebe, além da nota fiscal, a Autorização para Transferência de Veículo Eletrônica, emitida na saída da concessionária e obrigatória para o emplacamento. De acordo com o Minfra, a única exceção é para os carros com venda direta das montadoras ou com encarroçamento posterior. Nesses casos, a implantação acontecerá ao longo do ano.

Histórico

Após dois anos em desenvolvimento, o Renave foi oficialmente lançado pelo Minfra há um ano. Até então, a tecnologia vinha sendo testada gradativamente em projetos-piloto em seis Estados, conforme foi mostrado pela Entrevias no início de 2021.

“Essa inovação traz como diferencial a digitalização do processo, de forma que a transferência da propriedade do veículo seja efetuada de maneira rápida e com custo reduzido”, destacou o Serpro.

Para a empresa cadastrada no registro, é possível realizar transações de transferência diretamente nas bases de dados dos Detrans e da Receita Federal. O sistema já valida a nota fiscal eletrônica e comunica automaticamente a solicitação de transferência de propriedade aos órgãos competentes.