Punição para empresas

A cada ano, o Brasil registra mais de R$ 1 bilhão em roubos de cargas nas rodovias. Segundo dados da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), somente em 2016 foram R$ 1,3 bi em mais de 24,5 mil ocorrências. Diante dos números, associações e sindicatos que representam os transportadores estão se mobilizando para cobrar rigor na punição, inclusive das próprias empresas.

Em Minas Gerais, o Sindicato das Empresas de Transporte do Centro-Oeste Mineiro (Setcom), que representa mais de 8.000 transportadoras, alerta para a importância das Câmaras municipais aprovarem o projeto de lei que pune as empresas que tiverem qualquer tipo de envolvimento com roubos ou desvios de cargas.

Segundo o presidente do Setcom, Anderson Cordeiro, o projeto visa à implementação de leis municipais que auxiliem no combate ao roubo e ao desvio de cargas nas bases territoriais de cada cidade. O papel do sindicato é incentivar que vereadores deem início ao processo de tramitação dos textos nos Legislativos municipais.

“O teor do projeto é no sentido de que as empresas, de transporte ou não, cujos membros tenham participação comprovada em inquérito policial ou em investigação em roubo ou em desvio de cargas sejam punidas com a cassação de seus alvarás de localização e funcionamento”, explica. Além dos alvarás, a intenção é também cassar a inscrição municipal.

Anderson esclarece que a ideia agora é diferente referente ao cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), que, para ser viabilizado, exigiria a criação de uma lei federal. “Retirar o alvará de funcionamento vai impedir a continuidade da atividade empresarial”, diz. O presidente do Setcom lembra que, quando isso ocorre, todos os entes federativos são informados, já que o sistema é unificado.

Facilidade

A informatização do sistema está prevista no projeto de lei que institui um marco regulatório para o setor de transporte rodoviário de cargas. Há um esforço no sentido de instituir a legislação nas cidades de Contagem, Betim, Brumadinho, Ibirité, Sarzedo, Igarapé, Juatuba e Mateus Leme, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Itaúna, Divinópolis, Pará de Minas e Arcos, no Centro-Oeste.

Recentemente, o prefeito de Cascavel, no Paraná, Leonaldo Paranhos, sancionou uma lei municipal que trata da cassação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais flagrados vendendo, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos advindos de furto, roubo ou outro tipo de ato ilícito. A lei, que tem o objetivo de inibir roubos de cargas, nasceu a partir da mobilização do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Oeste do Paraná (Sintropar).

“É extremamente importante que o segmento de transporte utilize todas as ferramentas disponíveis para combater o roubo de cargas. Precisamos agir em todos os níveis para cassar as empresas que estimulam esse tipo de ação”, afirma o presidente do Sintropar, Wagner Adriani de Souza Pinto. Para ele, é fundamental agora que outros municípios se espelhem no exemplo de Cascavel e sancionem leis semelhantes.

Federal

No ano passado, a Câmara dos Deputados iniciou a tramitação, em regime de urgência, de um projeto de lei que estabelece medidas de combate ao transporte e à receptação de cargas roubadas e contrabando. A intenção é punir, com a cassação do CNPJ, a pessoa jurídica envolvida em receptação e contrabando e, com a perda da carteira de habilitação, o motorista que conduzir carga roubada. Se for aprovado, o texto vai alterar artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).