Punição para quem divulgar blitz

Ocompartilhamento de operações de fiscalização no trânsito – que pode parecer uma prestação de serviço – será punido. Essa é a proposta do Projeto de Lei 7.094/17, que define como crime “divulgar e compartilhar em redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas locais, datas e horários de atividades de fiscalização dos agentes de trânsito”.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 13 de novembro, a proposta, apresentada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Relatora do projeto na comissão, a deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR) ressaltou que o direito constitucional à liberdade de informação e expressão não pode se sobrepor aos interesses maiores da sociedade. “Nós vemos que as pessoas insistem em avisar umas às outras pelos aplicativos que existe uma blitz ali ou aqui, e isso implica que não é só apenas a questão da embriaguez ao volante, é a questão do drogado que está ao volante, do assassino, daquele que raptou uma criança, de todos esses bandidos que geram essas tragédias para a nação inteira”, disse a deputada.

Detenção e multa

O projeto prevê pena de detenção de um a dois anos mais multa para quem divulgar as operações de fiscalização de trânsito. Ex-secretário de Segurança Pública, o deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI) também defendeu a aprovação da proposta.

“É um projeto de fundamental importância. Isso eu falo de experiência própria. Por várias e várias vezes, montamos operações e barreiras policiais, e, em pouco tempo, o objetivo daquela barreira já não existia mais em função da disseminação rápida, através dos meios de mídias sociais, da localização daquela barreira, daquele bloqueio policial. Uma série de ilícitos poderia ser identificada por meio dessa fiscalização”, disse o deputado.

Presidente da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) defendeu punição para quem divulga o local onde está uma blitz. “Temos, sim, que endurecer contra o crime. Mesmo esses que são considerados por algumas pequenas infrações. Mas, pequenas que podem resultar na perda de vidas e que, portanto, não são tão pequenas assim, e é preciso que tenhamos de fato uma legislação dura”, disse.

Tramitação

O projeto que pune quem divulgar operações de fiscalização de trânsito por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser analisado pelo Plenário da Câmara.

Do outro lado

Polícias de diversas regiões do país investem em ações para enfatizar a importância da realização de fiscalizações para preservar a segurança e a vida da população. São cartazes e muitas mensagens em aplicativos e redes sociais que apresentam as consequências do compartilhamento das informações.