Real e oficial

Em desenvolvimento há dois anos, o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) foi, enfim, lançado oficialmente pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no início de fevereiro último. A tecnologia, elaborada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), já vinha sendo testada gradativamente em projetos-piloto em seis Estados.

“O Renave tem como objetivo simplificar, baratear e desburocratizar o serviço de transferência de propriedade de veículos. Com essa nova agilidade e a digitalização que estamos vivendo, quem comprar um veículo na loja poderá sair com ele transferido para o seu nome em qualquer dia, inclusive nos fins de semana. Isso vai reduzir custos e ajudar os lojistas”, diz o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.

Outras funcionalidades oferecidas pelo sistema são o controle e o livro eletrônico de estoque, de transferências e de movimentações de veículos entre os lojistas. “Essa inteligência ajuda o estabelecimento a comunicar a compra e a venda do veículo, checando todos os sistemas e informando eventuais débitos ou restrições”, completa o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Funcionamento

Para que o recurso funcione, é preciso que os departamentos de trânsito (Detrans) adiram ao Renave e, depois, as concessionárias ou revendedoras se cadastrem no Sistema Credencia, que, automaticamente, as autoriza a utilizar os serviços eletrônicos do Denatran (para isso, é necessário possuir um certificado digital). Na sequência, a empresa passa a ter os próprios sistemas integrados às bases do Detran e da Receita Federal por meio de uma Interface de Programação de Aplicação (API) desenvolvida pelo Serpro.

A partir daí, quando um veículo for vendido, basta fazer o registro on-line da venda que a API comunica a transferência de propriedade aos órgãos competentes e já valida a nota fiscal eletrônica na base do Fisco.

Para o secretário nacional de Governo Digital, Luís Felipe Monteiro, além de facilitar a vida da população, o incremento da tecnologia torna o processo de transferência mais seguro. “Hoje, dos 4.000 serviços oferecidos ao cidadão no gov.br, 65% já são totalmente digitais”, informa.

Segundo o Minfra, a adesão dos estabelecimentos de comercialização de veículos automotores ao Renave é facultativa. Portanto, aqueles que preferirem poderão continuar gerindo os estoques manualmente. Por outro lado, quem optar pelo novo registro eletrônico terá reduções nos valores de taxas ou a isenção da cobrança de serviços que se tornaram desnecessários, conforme for definido pelos Detrans e pelas superintendências regionais da Receita.