Recursos naturais 
e energia em pauta

A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia do Congresso Nacional iniciou os trabalhos deste ano elegendo a nova diretoria - o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi reeleito para a presidência - e lançando a agenda institucional de projetos e eventos para o primeiro semestre. Assuntos de impacto no setor de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) foram contemplados pela pauta, que abrange petróleo, gás natural, combustíveis, energia renovável e ESG.

O planejamento para os seis primeiros meses do ano foi apresentado durante uma cerimônia em Brasília (DF), ocorrida em 28 de fevereiro. Entre as proposições prioritárias de deputados federais e senadores - que compõem a frente - aparecem, por exemplo, as regulamentações da reforma tributária por leis complementares, o Projeto de Lei (PL) nº 4.516/2023 (Combustível do Futuro), o PL nº 2.308/2023 (Hidrogênio Verde) e o PL nº 2.159/2021 (Licenciamento Ambiental).

Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), todas essas matérias também estão sendo acompanhadas pela entidade e deverão fazer parte da Agenda Institucional Transporte e Logística 2024 em razão dos impactos significativos que podem provocar no segmento.

“No caso da reforma, por exemplo, haverá um grupo de trabalho específico para tratar apenas de combustíveis e biocombustíveis. Já no projeto chamado Combustível do Futuro, proposto pelo governo federal, há divergência quanto à mistura de biodiesel no diesel convencional Ð o percentual poderia chegar a 25% do total, o que poderia trazer consequências indesejadas para o transporte e a economia”, ponderou a CNT.

O PL nº 4.516/2023 também tem preocupado dirigentes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). “Temos de ter preocupação com a redução dos custos dos insumos industriais. Essa medida trará cerca de R$ 570 milhões por ano de custo adicionado à produção de gás natural”, alertou o presidente da entidade, Roberto Ardenghy.

Programação
Em relação aos eventos marcados para acontecer até junho, a agenda da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia reúne os 11 maiores, como os que tratam da definição de pautas prioritárias das comissões, da realização de audiências públicas sobre petróleo e gás e da organização de encontros para discutir o combate ao roubo e ao furto de combustíveis, bem como da captura e do armazenamento de carbono.

A frente é formada por 34 senadores e 85 deputados e tem o objetivo de promover debates e iniciativas a respeito de políticas públicas e outras medidas que estimulem o uso sustentável de recursos naturais e a geração e o consumo responsável de energia. (Agência CNT Transporte Atual)