Refinanciamento prorrogado de novo

No último dia de 2015, foi publicada a Medida Provisória 707, que prorroga até 30 de junho deste ano o refinancia­mento de caminhões, previsto na Lei Federal 13.126/2015. Essa legislação beneficia os caminhoneiros autônomos e as em­presas de transporte rodoviário de carga que faturam até R$ 2,4 milhões por ano e que adquiriram veículos até 31 de dezembro de 2014 com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida permite refinanciar, com juros subsidiados, as primeiras 12 parcelas que vencem a partir do pedido de refinanciamento, as quais são transferidas para o fim do contrato com a taxa original.

Contudo, como os bancos privados são apenas autorizados – e não obrigados – a atenderem à medida, o acesso ao benefício que oferece um fôlego para as contas é um suplício. Para conse­guirem o refinanciamento, muitos caminhoneiros estão ajuizando ações na Justiça.

No âmbito do Judiciário, também não há consenso quanto à liberação do benefício. No fim do ano passado, Entrevias divulgou ações que receberam o apoio em torno da concessão do beneficio. Porém, juízes responsáveis por outras ações movidas com o mesmo objetivo decidiram de forma diferente, solicitando o envio de mais documentos pelo caminhoneiro ou que o banco apenas encaminhe o pedido do refinanciamento ao BNDES. Neste momento, os ban­cos passam a fazer exigências que inviabilizam o negócio, como carta de fiança de outra instituição financeira, e não aceitam segu­ros feitos por meio de associações de caminhoneiros.

RENOVAÇÃO DE FROTA

Assim como há dificuldade em refinanciar, o novo crédito para a renovação de frota também não é prioritário. O Ministério da Fazenda informou, através de nota, que “não há espaço fiscal” para projetos que envolvam gastos, em resposta à declaração do presidente da As­sociação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, de que o governo poderia ajudar no custeio de programa de crédito para a substituição de veículos antigos por novos.

A nota de esclarecimento foi divulgada após as reuniões realiza­das, no dia 11 de janeiro, entre a Anfavea e os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. “Durante o encon­tro [com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa], Moan apresentou os resultados e as projeções do setor automotivo, bem como o pro­grama de renovação da frota. O ministério se comprometeu a avaliar as propostas, mas esclarece que não há, no momento, espaço fiscal para nenhum tipo de projeto que implique dispêndio com subsídios ou equalizações”, diz o comunicado divulgado.

A assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento informou que o presidente da Anfavea apresentou dados do setor a Simão, mas destacou que não há decisão do governo sobre pro­grama ou subsídio para renovação da frota.

A Anfavea e mais 18 entidades elaboraram um programa para a substituição da frota entregue, em dezembro de 2015, ao Minis­tério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo Moan, a redução da idade da frota de veículos contribuiria para o aumento da segurança no trânsito, a redução da poluição e a economia de combustível.