Reforma 
no Senado

A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e, agora, está no Senado para mais uma rodada de debates e votações. O texto traz mudanças nos impostos cobrados do transporte rodoviário, mas ainda precisa contemplar de forma efetiva o setor de cargas. 

Uma das medidas aprovadas é a garantia do crédito na compra do combustível como insumo. Outra é a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de serviços de transporte autônomo por pessoa física que não seja contribuinte do imposto. O texto também contempla a manutenção da sistemática do Simples com o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de forma opcional, garantindo o repasse de crédito na proposição do montante recolhido.

Agora, o trabalho das entidades representativas é dialogar com os senadores e o Poder Executivo pra que seja viabilizada uma alíquota reduzida para o transporte de cargas e o setor aéreo, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). 

Outros pontos relevantes para o segmento de transportes foram: a garantia de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga pra prestar serviços de transporte aquaviário e para aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros; a garantia constitucional da redução de 60% da alíquota para os serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual; e a possibilidade de isenção total de alíquota para o transporte coletivo de passageiros rodoviário.

Incertezas

O assunto reforma tributária, no entanto, ainda assusta e traz incertezas a representantes do setor. O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs) emitiu nota em que manifesta preocupação com a aprovação do texto na Câmara Federal. “A medida traz consigo incertezas, e tememos uma possível elevação de custos para o setor”, informou a nota.
Para o presidente do sindicato, Sérgio Mário Gabardo, a proposta tem como objetivo simplificar o sistema tributário e reduzir a burocracia, mas “é necessário analisar os impactos reais que essa mudança pode trazer para as empresas de transporte”. “A substituição de diversos impostos por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode gerar desafios adicionais, como a necessidade de adaptação dos sistemas contábeis e processos internos das empresas. Além disso, estamos preocupados com a possibilidade de aumento da carga tributária para as empresas de transporte. O setor já enfrenta altos custos operacionais, e um possível aumento dos impostos pode prejudicar a competitividade e a capacidade de investimento das empresas”, afirmou.

Outra preocupação é a incidência de imposto sobre os principais insumos do segmento, como combustível, energia elétrica e mão de obra. E, de acordo com informações da CNT, o prazo de transição também é um ponto de tensão. “A CNT mantém sua oposição à adoção de um prazo de transição longo Ð entrada integral em vigor apenas em 2033. Para a confederação, a manutenção simultânea de dois regimes diferentes por um longo espaço de tempo aumenta a insegurança, atrasando o pronto crescimento de desenvolvimento do país”, pontuou a CNT em nota.

Após a aprovação da reforma na Câmara, a Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina (Fetrancesc) promoveu uma live para esclarecer sobre os impactos da medida no transporte rodoviário de cargas. 

O coordenador da Câmara de Assuntos Tributários da federação, Alex Breier, alertou para o risco de aumento na tributação. “Se o objetivo da reforma é tornar a economia mais competitiva, aumentar a tributação do setor pode levar ao efeito reverso. Isso implica aumento do custo do frete, um dos mais importantes para a indústria e o comércio, com impacto direto no preço dos produtos”, afirmou.