Registro sem data de validade

Transportadores rodoviários de carga não precisam mais renovar o RNTRC

Legislação / 21 de Setembro de 2022 / 0 Comentários
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Desde o dia 1º de setembro, transportadores rodoviários de carga não estão mais obrigados a renovar a validade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga, o RNTRC. O documento é o que capacita o transportador para o frete e é regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O cadastro agora tem validade indeterminada, segundo o órgão.

O registro é nacional e obrigatório para todos que trabalham no setor, inclusive cooperativas e transportadoras, e tinha a validade de cinco anos. O alerta feito pela ANTT e que está descrito na nova norma é: quem estiver com o registro ativo e em dia até 31 de agosto de 2022 não precisará realizar a renovação e estará apto a trabalhar com o transporte. No entanto, se o RNTRC já estiver vencido, o transportador precisará primeiramente fazer a revalidação nos postos de atendimento da ANTT ou por meio do RNTRC digital.

Haverá um cronograma para revalidação, que será publicado ainda neste ano, segundo a agência. A ANTT informou que o RNTRC tem como objetivo “levantar a capacidade de frete do país e organizar o setor de cargas”. Todos os tipos de veículos preparados para fazer o transporte rodoviário de cargas no Brasil precisam ter o registro. “Além dos caminhões, são contabilizados furgões, kombis, caminhonetes, reboques e semirreboques”, divulgou a ANTT.

Até 31 de julho deste ano, o Brasil tinha 887.271 transportadores autônomos de cargas (TAC) cadastrados, mais de 283 mil empresas de transporte rodoviário de cargas (ETC) e 544 cadastros de cooperativas de transporte rodoviário de cargas (CTC). Ao todo, o país possui mais de 2,6 milhões de veículos com capacidade de transporte de cargas, e a idade média da frota possui é 14 anos.

Digital

Já muito criticado por causa da burocracia, o RNTRC hoje pode ser feito de forma totalmente digital. Desde 2020, o Ministério da Infraestrutura, por meio da ANTT, lançou a forma digital para desburocratizar e simplificar o cadastro, bem como aprimorar a eficiência no transporte de cargas do país.

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