Regulação em Minas

Uma comitiva do governo de Minas esteve reunida com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Brasília (DF), no fim de junho último, para debater práticas regulatórias do setor e tratar da criação de uma agência reguladora estadual, tendo em vista que a maior malha viária do país está em área mineira. Também entraram na pauta os processos licitatórios e o andamento dos projetos previstos para as BRs 040 e 381, que cortam o território mineiro.

Segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno, a criação da Subsecretaria de Regulação (Subreg) já está prevista na nova estrutura administrativa da pasta. De acordo com o gestor, caberá à entidade fiscalizar os contratos de infraestrutura, transporte e logística que são de competência do Estado Ð a exemplo de rodovias, aeroportos, balsas, terminais e transporte coletivo. A Subreg, responsável por trabalhar as concessões de ativos à iniciativa privada, é o primeiro passo para o desenvolvimento de uma agência reguladora do setor em Minas.

Durante o encontro, o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, agradeceu a presença dos visitantes e afirmou ser “motivo de orgulho” saber que a agência foi procurada como referência nas práticas regulatórias.

Além dos dirigentes da ANTT e da Seinfra, estiveram presentes na reunião o diretor de Concessões e Parcerias da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), Bruno Eustáquio; o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG), Rodrigo Tavares; a gerente de Projetos do Ministério dos Transportes (MT), Paula Passos; o diretor da ANTT, Luciano Lourenço; o superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Roger Pegas; e o chefe da Assessoria Especial de Relações Parlamentares e Institucionais, Maurício Uzeda.