Regulamentação das associações em pauta

No dia 4 de julho, no Rio de Janeiro, a Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores (Fenacat) teve representação na segunda reunião do grupo de trabalho instituído pela Portaria 7018, de 24 de outubro de 2017, da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O objetivo desse fórum é analisar as atividades exercidas por associações, entidades e cooperativas que oferecem coberturas securitárias e produtos com características da operação de seguros.

Para o presidente da Fenacat, Luiz Carlos Neves, a participação nesse grupo de trabalho é fundamental para mostrar as atividades realizadas por associações e cooperativas de transporte rodoviário de cargas que operam o auxílio mútuo nos casos de roubo, furto, colisão e incêndio de veículos dos transportadores, proporcionando a prevenção e a reparação dos danos sofridos ou provocados por eventos ocorridos: “Nessa reunião, iniciou-se a discussão quanto à regulamentação de seguros, e reforçamos as diferenças do trabalho realizado pelas instituições do segmento: a atuação é por meio de autogestão e rateio dos prejuízos. Não há relação entre segurador e segurado. Não tem cobrança de mensalidade. São grupos regionais, sem comercialização e sem fins lucrativos.”

Diante desse contexto, o presidente enfatiza a necessidade de as associações e as cooperativas contarem com tratamento diferenciado. “Observo que os participantes desse grupo de trabalho têm abertura para compreenderem o real papel do auxílio mútuo. Como um dos resultados, ficou a realização de visitas a algumas associações e cooperativas para conhecimento da atuação delas. Estou com expectativa muito positiva”, ressalta Neves. 

Grupo de trabalho

O grupo de trabalho será composto por representantes da própria Susep, por meio de suas coordenações-gerais de Monitoramento de Conduta e de Fiscalização de Conduta; da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda; da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi); da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor); da Escola Nacional de Seguros; e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). O prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo é de 90 dias a partir da data da publicação do normativo.

A primeira reunião desse fórum aconteceu em 21 de fevereiro deste ano e teve o objetivo de definir o fluxo de trabalho.