Rota de concessões para 2020

O primeiro leilão de 2020 do governo federal está marcado para 21 de fevereiro próximo: o de um trecho de 220,42 km da BR-101 em Santa Catarina (de Paulo Lopes a Passo de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul). A rodovia é um dos 40 a 44 ativos que a União pretende conceder à iniciativa privada neste ano.

O edital da BR-101 foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em novembro do ano passado, e prevê a exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do sistema rodoviário por 30 anos.

De acordo com a ANTT, o critério de julgamento do pregão será – a exemplo dos leilões anteriores – o menor valor da tarifa básica de pedágio, fixada em R$ 5,19 para uma cobrança bidirecional (nos dois sentidos da rodovia).

“Poderão participar do leilão, isoladamente ou em consórcio, pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, que deverão apresentar documentos relativos à qualificação jurídica, econômico-financeira, fiscal, trabalhista e técnica para poderem participar do certame. Além disso, os grupos que ofertarem deságios maiores (acima de 10%) terão que apresentar um capital social adicional. Esse mecanismo vai garantir propostas sustentáveis”, informou a agência.

Uma novidade dessa rodada de concessão foi a publicação de editais em português e em inglês a fim de favorecer a participação de empresas de outros países. A ANTT destacou ainda que, a partir de agora, haverá regras mais rígidas para alterações contratuais por meio de revisões quinquenais, bem como a introdução de um mecanismo de risco compartilhado entre a concessionária e a própria agência (concedente) para a execução de obras de faixas adicionais caso seja necessário.

Melhorias à vista

Estudos do Programa de Exploração da Rodovia (PER) mostram que estão previstos investimentos da ordem de R$ 3,4 bilhões
na BR-101 e custos operacionais de R$ 4 bilhões. Segundo a ANTT, as obras de recuperação e de manutenção do sistema rodoviário deverão consumir a maior parte do valor investido. As principais intervenções já previstas dizem respeito a vias marginais (70,35 km), faixas adicionais (98,3 km), 31 adequações de acessos, 185 adequações de faixas de desaceleração e aceleração, 25 pontos de ônibus (com baias), 18 passarelas, 23 rotatórias, implantação/adequação de nove dispositivos em desnível, entre outras.

“O trecho concedido contará com quatro postos de atendimento ao usuário distribuídos ao longo de toda a rodovia. Haverá quatro ambulâncias tipo C e duas tipo D, dois caminhões-pipa, dois caminhões para apreensão de animais, três guinchos leves, dois guinchos pesados, entre outros disponíveis aos usuários”, divulgou a agência reguladora.

Ainda segundo a ANTT, além dessas obras – que são obrigatórias –, poderão ser solicitadas outras melhorias ao longo da execução contratual, como vias marginais, interconexões e passarelas, por exemplo.

Planejamentos

Além da BR-101, outras seis rodovias, 22 aeroportos, nove terminais portuários e duas ferrovias deverão ser concedidos pelo governo federal neste ano. A renovação antecipada de quatro contratos do transporte ferroviário de cargas também está no radar do Executivo nacional.

Em relação às rodovias, a expectativa maior gira em torno da Nova Dutra (BRs 116, 465 e 101), que deverá despertar grande interesse de investidores. As informações sobre o pregão ainda estão em consulta pública, e o prazo para o recebimento de contribuições termina em fevereiro. A intenção do governo é realizar o certame até o fim deste ano.

A Via Dutra foi concedida à empresa CCR em 1996 por um período de 25 anos. O contrato chegará ao fim em março próximo. O trecho a ser leiloado liga as duas maiores regiões metropolitanas do Brasil (do Rio de Janeiro e de São Paulo) e passa por 34 municípios ao todo.

Também estão na pauta de concessões rodoviárias para 2020 a BR-163, de Sinop (MT) a Miritituba (PA) – um trecho de 970 km, que, constantemente, apresentava problemas com lamaçal, conforme foi mostrado em outras edições da Entrevias –; as BRs 153, 080 e 414, entre Anapólis (GO) e Aliança do Tocantins (TO); a BR-116/493, do Rio de Janeiro (RJ), passando por Além Paraíba (MG), até Governador Valadares (MG); a BR-040/495, de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ); e a BR 381/262, de Belo Horizonte, passando por Governador Valadares, até Viana (ES). (Com a Agência Brasil)