Sem culpa, sem multa

Motoristas que foram multados indevidamente pelos radares do KM 535,1 e do KM 540,5 do Anel Rodoviário, em Belo Horizonte, no período de 27 de abril a 5 de julho deste ano não precisarão pagar multas que lhes possam ter sido cobradas. Elas estão sendo canceladas, independentemente de apresentação de defesa ou recurso, conforme informado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os proprietários de veículos que já tiverem feito o pagamento poderão solicitar a restituição do valor integral. Nesse caso, é preciso acessar o site da PRF (www.prf.gov.br), clicar em “Formulário de Restituição de Valores” e fazer o download do documento. O formulário deve ser preenchido e entregue na sede da Superintendência Regional da PRF em Minas Gerais – em Contagem, na região metropolitana – ou em qualquer posto da Polícia Rodoviária Federal. Outra opção é o envio pelos Correios para o endereço praça Antônio Mourão Guimarães, s/nº, Cidade Industrial (Contagem/MG) – CEP.: 32.210-905.

Nos últimos meses, vários condutores denunciaram o recebimento de multas por excesso de velocidade em trechos nos quais eles trafegaram dentro do limite informado pela sinalização de trânsito. A partir de então, a Via 040, concessionária que administra o trecho do Anel Rodoviário na capital, identificou que, de fato, havia uma divergência: as placas indicavam a velocidade máxima de 80 km/h, mas os aparelhos multavam quem trafegava acima de 70 km/h.

A falha foi constatada nos radares do KM 535,1, após o acesso à avenida Cardeal Eugênio Pacelli, em Contagem, e no KM 540,5, na altura do bairro Bonsucesso, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, ambos na pista sentido do Rio de Janeiro.

“Identificado o problema, a concessionária estabeleceu de imediato os trâmites de análise das inconsistências junto à empresa terceirizada responsável pela manutenção dos equipamentos, bem como as tratativas com a autoridade policial, processos que estão em andamento”, informou a Via 040 por meio de nota.

A empresa salientou que os limites de velocidade na rodovia variam de 70 km/h a 80 km/h para veículos leves atualmente e que “cada equipamento está sinalizado com placas de regulamentação de velocidade”. Para os veículos pesados, a velocidade é limitada a 60 km/h em todo o trecho do Anel Rodoviário, segundo a Via 040.

Alerta de golpe

Outro problema enfrentado por alguns proprietários de veículos recentemente está relacionado a aplicativos falsos atribuídos ao Sistema Nacional de Alarmes (Sinal), da PRF, lançado em novembro do ano passado, conforme foi mostrado pela Entrevias na edição de dezembro.

Em junho último, a corporação emitiu um comunicado orientando os usuários a não utilizarem nenhum serviço fora do site oficial da polícia caso queiram informar sobre veículos furtados, roubados ou clonados. “Esses falsos aplicativos visam obter, de maneira ilícita, dados como lista telefônica, senhas, fotos etc. Por causa disso, deve-se ficar alerta. É importante evitar acessar qualquer aplicativo que use o nome ou siglas da Polícia Rodoviária Federal”, informou a PRF.

Em nota, a corporação afirmou que está tomando todas as medidas legais para identificar e punir os desenvolvedores das plataformas falsas, mas não repassou detalhes da investigação nem se já identificou algum suspeito. 

Como funciona

Por meio do Sinal, policiais rodoviários federais recebem informações sobre ocorrências de furto/roubo de veículos em um raio de até 100 km do ocorrido ou na rota de passagem dos ladrões.

Para registrar o crime, é preciso acessar o ícone “Sinal” no portal da PRF ou ir direto pelo link www.prf.gov.br/sinal e informar dados do veículo – como placa, chassi, cor e modelo – e do ocorrido. Depois de concluído o preenchimento do formulário, o registro será automaticamente enviado aos celulares funcionais dos policiais em serviço operacional por meio de mensagens pop-up, além de passar a constar nos sistemas da PRF, facilitando a localização dos automóveis.