Sem multas para caminhoneiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu, em 30 de abril último, suspender as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, conhecida como Tabela de Frete, estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018.

A decisão altera a resolução que, segundo a ANTT, da forma como estava escrita, desmotivava os motoristas a denunciarem as empresas que pagavam abaixo do valor mínimo determinado, já que eles recebiam o mesmo tipo de punição aplicada aos embarcadores.

“Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, à medida que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização”, disse em seu voto o diretor da agência e relator do processo, Marcelo Vinaud.

Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.

Reviravolta

A mudança vem logo após a ANTT divulgar um balanço parcial de ações que visavam, justamente, identificar o descumprimento da tabela. De 3 a 25 de abril, foram realizadas 1.312 operações de fiscalização do cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

No período, foram emitidos 1.741 autos de infração em 31 localidades de todo o Brasil, sendo seis delas em Minas: Carandaí, Comendador Gomes, Lavras, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves e São Sebastião da Bela Vista. Também houve fiscalizações em municípios do Acre, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

Nos últimos meses, as ações de fiscalização em trechos rodoviários, sobretudo nos postos de pesagem da ANTT pelo país, vinham sendo intensificadas, bem como as auditorias em empresas. “Os valores de multas variam de acordo com as autuações. Também podem variar conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, o tipo de veículo, entre outros aspectos”, afirmou a agência.

De acordo com a Resolução nº 5.833 da ANTT, de 8 de novembro de 2018 – que trata das multas em casos de descumprimento da Tabela de Frete –, o valor mínimo é de R$ 550, e o máximo, de R$ 10.500 para quem desrespeita o piso.

Tabela em pauta

No início de abril, a agência reguladora do transporte rodoviário também publicou no “Diário Oficial da União” o aviso da Audiência Pública nº 2/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. O prazo para o envio de contribuições termina em 24 de maio.

“As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país. Foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A metodologia utilizada para a definição dos preços mínimos baseou-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte”, ressaltou a ANTT, referindo-se à Resolução ANTT nº 5820/2018, que estabeleceu a metodologia da Tabela de Frete.

Mudanças

Ainda no mês passado, durante o anúncio do pacote de medidas do governo federal para os caminhoneiros autônomos (mostradas na matéria de capa desta edição da Entrevias), o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo, está trabalhando em um novo modelo de tabelamento de frete que, “em breve”, será colocado em consulta pública.

Segundo Freitas, a Esalq possui a maior base de dados sobre transporte de cargas no Brasil e está trabalhando com referências para todos os tipos de cargas e levando em consideração os tipos de custos do frete no país.

)A referência será atualizada para que seja amplamente aceita pelo setor. E, se for aceita, será aplicada”, disse o ministro. (Com a Agência Brasil)