Sobe para 50 o total de PPDs no Brasil

O governo federal certificou, em junho, mais 11 pontos de parada e descanso (PPDs) para motoristas profissionais, elevando para 50 o total de instalações no país. As novas certificações ocorreram em rodovias de São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí e Santa Catarina.

No Estado paulista, há quatro novos pontos: três na BR-116, em Pindamonhangaba, Silveiras e Guararema, e um na BR-153, em Ourinhos. Os três PPDs mais recentes do Rio Grande do Sul estão na BR-290, em Gravataí; na BR-386, em Carazinho; e na BR-116, em Eldorado do Sul. No território maranhense, eles estão distribuídos pela BR-135, em São Luís, e BR-316, em Santa Inês. Também foi certificado um ponto de parada e descanso na BR-316, em Barro Duro, no Piauí; e outro em Santa Catarina, na BR-101, em Itajaí.

Os PPDs foram instituídos pelas Leis 12.619/2012 e 13.103/2015, conhecidas como Leis do Caminhoneiro. Os dois textos tratam do exercício da profissão de motorista de transporte de cargas e passageiros com enfoque na regra da jornada de trabalho e do tempo de direção. Para o cumprimento do expediente estabelecido pela legislação, foram então criados os pontos de parada e descanso, que são locais seguros instalados à beira das estradas para o repouso do profissional.

Requisitos

Um PPD, segundo o Ministério da Infraestrutura, precisa cumprir integralmente requisitos e condições sanitárias, de segurança e conforto previstos em lei. A pasta garante que vistorias são feitas regularmente para identificar o cumprimento das regras.

Na avaliação dos órgãos do sistema de transporte, a implantação dos pontos traz benefícios não apenas para profissionais, mas para os estabelecimentos nos quais eles são instalados e para a sociedade. Entre eles estão a diminuição dos acidentes por falhas humanas devido ao cansaço; a redução de furtos e roubos; o desestímulo às práticas de prostituição e uso de drogas; e o incentivo à modernização dos estabelecimentos que estão instalados às margens das rodovias.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirma que, para que um estabelecimento comercial possa requisitar o reconhecimento como PPD, é preciso ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica ativo e um alvará de funcionamento expedido pela prefeitura, bem como não vender nem permitir o consumo de bebidas alcoólicas no local. No site da ANTT (antt.gov.br), há um formulário para preenchimento eletrônico.

A pausa obrigatória – importante para o bem-estar físico e emocional do motorista – é de 30 minutos a cada quatro horas rodadas. Especialistas recomendam fazer uma caminhada leve nesse momento de parada para repor as energias. Uma refeição balanceada também é indicada.

Como os PPDs possuem um pátio no qual o caminhão pode ficar estacionado, é importante priorizar uma boa noite de sono. A legislação determina que haja ao menos 11 horas de descanso entre uma jornada e outra. As paradas também servem para conferir o combustível e outros itens do veículo, como água, óleo e fluido. Rever o trajeto e fazer boas amizades são outras formas de aproveitar o período de descanso.