Todos em um

O Projeto de Lei (PL) 6.093/19, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), foi o tema do 20º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em maio último. Pauta central do evento, a matéria foi incluída na lista de prioridades do governo para o Congresso Nacional neste ano.

A proposta do seminário foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), e a realização ocorreu em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas (Fenatac).

O DT-e visa criar um documento capaz de substituir diversos papéis exigidos atualmente para o transporte de cargas. Embora o PL seja bem-visto por conta da possibilidade de desburocratizar a atividade e modernizar o Estado, ainda existe o receio de que exigências novas ou redundantes acabem surgindo a partir dele, conforme destacado pelo presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, durante o seminário. “É imprescindível que o texto final do projeto defina, de forma clara e expressa, os documentos que serão substituídos pelo DT-e e atenda a realidade e a necessidade do setor”, afirmou.

O diretor-jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, foi o responsável por apresentar as considerações da entidade acerca do tema. Ele também ressaltou que a associação é favorável à iniciativa, contanto que ela cumpra a originalidade da proposta agregando todos os documentos necessários no dia a dia do transportador, evitando custos e conferindo mais agilidade aos processos.

Já o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, assegurou que a meta da pasta é justamente simplificar os processos. “Essa tem sido a palavra de ordem do nosso trabalho para dar mais eficiência e aproximar o embarcador do transportador rodoviário de cargas”, disse.

O seminário contou com a participação de parlamentares, autoridades e representantes de entidades ligadas ao setor, como o presidente da Comissão de Viação e Transportes da Casa, o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC); o presidente da NTC&Logística, Francisco Pelucio; o presidente da Fenatac, Paulo Afonso Lustosa; e o deputado Diego Andrade (PSD-MG), relator do PL 6.093/19.

Sobre o projeto

De autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), o PL 6.093/19 propõe a criação de um documento único, emitido por meio eletrônico, em substituição a todos os que são utilizados atualmente nas operações de transporte.

De acordo com a matéria, o DT-e conterá todos os dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros, sanitários e demais obrigações acessórias relativas à atividade nas esferas federal, estadual e municipal. A proposta estabelece ainda a obrigação de o transportador emitir o documento eletrônico antes de executar qualquer operação de transporte. (Com a Agência Câmara de Notícias)