Transporte sustentável

Apoiar o governo brasileiro na implantação de um plano nacional de incentivo ao baixo carbono no setor de infraestrutura de transportes é o objetivo de uma cooperação técnica firmada entre o Ministério da Infraestrutura (Minfra) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 14 de junho. Segundo a pasta, o acordo demonstra o interesse de ambas as partes no desenvolvimento sustentável do segmento.

A medida não reembolsável pra “Mudança Modal para Transporte de Carga e Passageiros de Baixo Carbono no Brasil” será viabilizada pela atualização do Plano Nacional de Logística (PNL) 2035 e pelo desenvolvimento dos planos gerais de ações públicas e parcerias no contexto do Planejamento Integrado de Transportes.

“Vivemos tempos em que conciliar a modernização do país e a preservação do meio ambiente deve ser a prioridade de todos os setores. Seguimos essa diretriz em nossos projetos e continuaremos avançando nesse compromisso da gestão com o crescimento do país e com a sustentabilidade”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que assinou o documento com o presidente do BID, Maurício Claver-Carone.

Em prática

Para concretizar a cooperação, a instituição financeira busca financiamento do Programa de Infraestrutura Sustentável do Reino Unido (o UK Sustainable Infrastructure Program – UKSIP), um mecanismo subsidiado pelo governo inglês para financiar o desenvolvimento de infraestrutura de baixo carbono no Brasil, na Colômbia, no Peru e no México, catalisando recursos privados para investimentos críticos em consonância com os objetivos desses países para o cumprimento do Acordo de Paris.

Antes da assinatura do acordo, Sampaio e os secretários de Fomento, Planejamento e Parcerias, Rafael Furtado, e o nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, participaram de reuniões com delegações do Canadá e da Suíça para apresentar os avanços do governo federal no setor de transportes.

Novo regimento

No fim de maio último, o Executivo nacional publicou, no “Diário Oficial da União”, um decreto para regulamentar as regras do mercado de baixo carbono no país. Ele estabelece procedimentos para a elaboração de planos setoriais de mitigação das mudanças climáticas pra diversas áreas da economia e também institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare).

A medida atende a uma determinação da legislação ambiental, em vigor desde 2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima. O regimento diz que cabe ao governo editar norma com os procedimentos para os planos setoriais “visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono” para atender metas gradativas de redução de emissões de gases do efeito estufa em decorrência da atividade humana.

Essa política deverá ser aplicada – considerada a especificidade de cada setor – na geração e na distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, bem como na indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na agropecuária.

Segundo o decreto, caberá aos Ministérios do Meio Ambiente e da Economia o papel de propor esses planos com metas gradativas. (Com a Agência Brasil)