Tributos: o que vem por aí?

Empresários do setor de transportes estão preocupados com a alta carga tributária e se a reforma prevista será efetiva na redução de impostos para a área. A informação consta na última edição do “Economia em Foco”, um boletim da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que repercute a segunda fase da Pesquisa CNT Reforma Tributária Brasileira. A categoria espera, segundo a pesquisa, que o sistema seja simplificado.

O objetivo do levantamento, de acordo com a CNT, era mapear os impactos das duas Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional atualmente – a PEC 110, no Senado Federal, e a PEC 45, na Câmara dos Deputados – e indicar os principais anseios do segmento. A grande preocupação apontada é se haverá aumento da carga tributária.

Foram ouvidos representantes de 1.100 empresas de todos os modais (rodoviário, ferroviário de cargas, aquaviário, urbano por ônibus, metroferroviário e aéreo). “Esperamos que a reforma seja não apenas aprovada, mas implementada, de forma a conferir maior agilidade e eficiência às empresas de transporte brasileiras, contribuindo para que o país avance no propósito de crescimento e de desenvolvimento econômico e social”, disse o presidente da confederação, Vander Costa, à Agência CNT de Notícias.

Na pesquisa, a entidade abordou os tributos que podem ser afetados por qualquer uma das duas propostas em tramitação, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o Salário-Educação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).

Foram solicitadas informações a respeito dos impostos pagos pelas empresas, das alíquotas, do percentual gasto com tributos em relação ao faturamento e se os empresários estão dispostos a pagar mais pela simplificação do sistema tributário, a principal preocupação em relação à reforma, entre outras questões.

Quase metade dos entrevistados (48,6%) disse que o maior temor é que a reforma aumente a carga tributária dos transportes. Outros 15,9% afirmaram que receiam que ela não simplifique o sistema, e 14,3% disseram que temem que a reforma apenas crie mais impostos. A preocupação, segundo o boletim, está relacionada ao fato de a carga tributária no setor já ser considerada muito elevada.

No levantamento, 68,8% dos transportadores afirmaram gastar até 30% do faturamento bruto com o pagamento de tributos incidentes sobre a atividade. “O Brasil tem, hoje, deficiências no sistema tributário que não são novas do ponto de vista histórico, mas que representam graves entraves ao desenvolvimento nacional. Por um lado, há uma insatisfação geral da sociedade em relação ao sistema tributário brasileiro e uma percepção de tributação excessiva das empresas, inclusive as de transporte. Por outro lado, ainda existe grande desconhecimento sobre as propostas de reforma tributária que estão sendo discutidas no país”, informou o boletim “Economia em Foco”.

Proposta do Executivo

Nos últimos dias de 2019, o Ministério da Economia divulgou que enviará ao Congresso neste ano uma proposta de reforma tributária em três etapas. A primeira deve ser remetida ao Legislativo ainda no início de 2020 e trata da tributação sobre o consumo. A proposta é criar a Contribuição sobre Faturamento de Bens e Serviços (CBS), fundindo o PIS e a Cofins. A alíquota vai variar de 11% a 12%. Os setores de saúde, educação e transportes poderão receber isenção parcial ou total.

A segunda etapa está atrelada à reforma do IPI e vai incidir, conforme proposta do Ministério da Economia, sobre bens específicos. Cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo, poderão ter a taxação elevada. Atualmente, esses produtos são taxados pelo PIS/Cofins e pelo IPI. Na terceira etapa, estão previstos alterações no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, o retorno da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos aos cotistas e acionistas de empresas e a desoneração da folha de pagamentos.

Segundo o Ministério da Economia, o governo pretende criar uma nova alíquota para os mais ricos, uma redução gradativa do imposto de renda das empresas e da contribuição social sobre o lucro líquido e a revisão de benefícios fiscais. Tudo seguirá para análise do Congresso até o meio do ano.