Uso de chip com rastreador e bloqueador é adiado

Contran cancela exigência do equipamento, que teria início em maio de 2016. Projeto foi barrado na Justiça sob a alegação de invasão de privacidade.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a obrigatoriedade do uso de chip rastreador e bloqueador em veículos. O equipamento se tornaria obrigatório a partir de maio do próximo ano. No entanto, por ele ser considerado um risco à privacidade, o projeto de implementação acabou barrado na Justiça.

A resolução suspendeu o cronograma obrigatório do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav), regulamentado em 2007. Contudo, sofreu alterações até 2009, quando foi retirada a obrigatoriedade de se acionar o rastreamento por GPS.

O Simrav difere do Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav), que também exige a instalação de chips em carros, motos e caminhões, mas não apenas em veículos novos. O último sistema não utiliza GPS. Nesse caso, o governo tenta emplacar a instalação de chips desde 2006. O Siniav já passou por mudanças, e a implantação foi prorrogada diversas vezes. A previsão era de ambos começarem a valer em 1º de janeiro de 2016, mas, com a suspensão, apenas o Siniav continua previsto. 

A justificativa para a instalação dos chips é que eles propiciam a prevenção de furtos/roubos e um maior controle da frota. Os veículos seriam identificados por radiofrequência – através do chip – antenas leitoras, centrais de processamento e sistemas informatizados de monitoramento.

A ideia é que leitores instalados em pontos estratégicos identifiquem o veículo automaticamente. As informações armazenadas no chip, como a placa e taxas pendentes, seriam transmitidas a centrais
de processamento, o que facilitaria a fiscalização de veículos irregulares. O chip também pode ser usado na gestão do tráfego e para o pagamento de pedágio eletrônico. Pelo fato de o chip com rastreador e bloqueador ter sido considerado um risco à privacidade, o projeto que exige seu uso
já havia sido barrado na Justiça.

Trata-se da segunda medida do Contran neste ano que suspende exigências de novos equipamentos em veículos. A primeira foi o fim da obrigatoriedade da instalação de extintores tipo ABC, em setembro.