Vêm aí 7.500 radares

Novo Plano Nacional de Controle de Velocidade contempla todas as unidades da Federação e visa iniciar aferição em até 18 meses após licitação de equipamentos

Neste mês, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou o novo Plano Nacional de Controle de Velocidade (PNCV), que contará com aproximadamente 7.500 faixas de monitoramento, distribuídas em todas as 26 unidades da Federação e o Distrito Federal.

Os equipamentos contemplados no programa terão funções metrológicas de controle de velocidade e não metrológicas de avanço de sinal vermelho do semáforo e de parada sobre faixa de pedestres quando da mudança do luminoso, podendo ser dos tipos redutor eletrônico de velocidade, conhecido popularmente como barreira eletrônica controlador eletrônico de velocidade, conhecido como radar; ou misto, que terá as funções de controle de velocidade, parada sobre a faixa de pedestres e avanço do sinal vermelho.​

“Esse projeto tem por objetivo, por meio da modalidade pregão presencial, a contratação de empresa ou de consórcio de empresas especializadas na execução dos serviços de disponibilização, instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas rodovias federais. Estão contempladas no escopo de trabalho do novo PNCV as rodovias federais de circunscrição do Dnit e outras rodovias. O edital é dividido em 20 lotes aproximadamente, e o prazo contratual será de 60 meses”, explica o diretor de Infraestrutura Rodoviária do departamento, Luiz Antônio Ehret Garcia.

Está previsto o investimento de R$ 2,8 bilhões, e a gestão dos equipamentos será feita pelo sistema do Dnit, que receberá os dados coletados em campo (de classificação e contagem de veículos, imagens deles e dados das placas lidas) e os tratados pelas contratadas (imagens classificadas​ equipamentoscomo válidas e inválidas) referentes à fase de pré-processamento.

A remuneração mensal será realizada por faixas monitoradas e calculada através de indicadores ponderados das funcionalidades dos equipamentos e da qualidade dos serviços. Esses irão compor o índice de desempenho, o qual determinará o pagamento pelo trabalho executado mês a mês.​

ETAPAS
Atualmente, está em fase de finalização o termo de referência, e os atos licitatórios estão sendo preparados. O próximo passo será a publicação do edital para a contratação. Após essa etapa, o equipamento será implantado no local definido no estudo técnico, devidamente energizado e aferido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) ou por entidades
por ele creditadas para a operação plena de todas as funcionalidades requeridas no edital. “Como se trata de licitação de grande vulto e de serviço de alta visibilidade, adversidades relativas a atrasos
ocasionados por intervenções externas no processo licitatório podem ocorrer. Atividade essencial ao andamento do programa e ao cumprimento do cronograma é a aferição dos equipamentos, em atendimento à legislação vigente, de responsabilidade do Inmetro. O não-cumprimento das datas previstas para a realização das aferições pelo instituto é um exemplo de adversidade que pode acarretar atrasos no cronograma do novo PNCV”, analisa o diretor do Dnit.

Ele conta que a fiscalização dos contratos será realizada por fiscais nomeados nas Superintendências Regionais do Departamento e na sede, em Brasília, que acompanharão o cumprimento das atividades previstas no edital dentro dos prazos estabelecidos. Quando constatados descumprimentos injustificados dos prazos ou dos requisitosdo edital, as empresas contratadas estarão sujeitas às penalidades previstas no mesmo.

LOCAIS
Os pontos onde os equipamentos serão instalados foram baseados nos índices de acidentes do local e em sua consequente severidade, tendo sido calculados a partir de dados de acidentes fornecidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Para o cálculo desses índices para toda a malha federal, utilizou-se a metodologia do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), constante do escopo do plano. A partir desse levantamento, apontaram-se os locais críticos ou potencialmente inseguros, os quais serão indicados no edital. Assim, quando da contratação, as empresas realizarão os estudos técnicos de instalação, identificarão o ponto ideal e verificarão o melhor equipamento para o local em questão.

A expectativa é que o novo plano seja implementado em até 18 meses após a contratação.

CONTEXTO
O PNCV, oriundo da licitação 471/2009, tinha por meta a redução dos acidentes através da fiscalização do excesso de velocidade nas rodovias federais. “Essa nova contratação utilizará as experiências adquiridas com o programa atual, potencializando os fatores de sucesso e corrigindo os pontos que não surtiram o resultado esperado através do mapeamento realizado em todo o processo. Importante destacar que o Brasil está entre os signatários da Década de Ação pela Segurança no Trânsito
2011 a 2020, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que tem como objetivo principal a redução de 50% dos acidentes de trânsito”. Os equipamentos instalados no programa vigente serão substituídos pelos do novo plano. Contudo, alguns locais serão alterados devido às constatações contidas nos estudos de monitoramento da eficácia, feitos anualmente em todos os equipamentos.