Legislação - Matérias

Impacto na 
Lei do Motorista

10/12/2024 Legislação

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela alteração de regras da Lei do Motorista 13.103/2015 para evitar processos trabalhistas retroativos. Os ministros acolheram os embargos de...

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Novas diretrizes do seguro

10/12/2024 Legislação

Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução CNSP nº 472, no dia 30 de setembro, estabelecendo diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil dos...

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Novas diretrizes do seguro

10/12/2024 Legislação

Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução CNSP nº 472, no dia 30 de setembro, estabelecendo diretrizes gerais aplicáveis aos seguros de responsabilidade civil dos...

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Drogômetros nas estradas

10/12/2024 Legislação

A Câmara dos Deputados está analisando a possibilidade de tornar obrigatória a utilização de bafômetros e drogômetros na abordagem a motoristas que precisarem ser submetidos a testes para se...

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Pneus taxados

29/10/2024 Legislação

Após muita mobilização, o Ministério da Indústria e Comércio definiu, no fim de setembro, manter em 16% a taxa de importação para pneus de caminhão. A associação que representa as empresas...

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Pela constitucionalidade do piso

29/10/2024 Legislação

Caminhoneiros da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística se reuniram no fim de setembro com os chefes de gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís...

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Estacionamento proibido

27/09/2024 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 1.211/2019, que torna infração o bloqueio de rampas para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, foi aprovado por unanimidade pelo Senado e, agora, tramita na Câmara...

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Bloqueio justificado

27/09/2024 Legislação

Seguradoras e empresas responsáveis pela avaliação de perfis de risco poderão ser obrigadas a se justificarem com os profissionais que não se adequarem aos critérios estabelecidos por elas. Ao...

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