Legislação - Matérias

Mais tempo para realizar exame 
toxicológico

15/02/2024 Legislação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou os prazos para a realização do exame toxicológico periódico para o condutor habilitado nas categorias C, D e E a partir de 3 de setembro de 2017....

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Vitória dos 
cegonheiros!

03/01/2024 Legislação

A provado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, foi vetado pelo...

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Decisão do novo 
DPVAT fica 
para 2024

03/01/2024 Legislação

O debate sobre retorno do Seguro DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - vai ficar para 2024. Isso porque o governo federal encaminhou à...

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Atenção ao prazo!

17/11/2023 Legislação

Transportadores de todo o país estão sendo convocados para realizar a revalidação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC). A medida está prevista na Resolução ANTT...

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Dívidas renegociadas

17/11/2023 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 3.100/21, que cria dois programas de renegociação de dívidas de caminhoneiros e de empresas do setor de transporte rodoviário de cargas (TRC) junto ao governo federal, foi...

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Sem risco

17/11/2023 Legislação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que propõe a extinção do adicional de periculosidade para motoristas de caminhões com reserva de combustível. A...

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Oito infrações por hora

16/11/2023 Legislação

Em 15 anos de aplicação da Lei Seca (Lei 11.705/2008), o país registrou uma média de oito infrações por hora no sistema nacional de infrações de trânsito. Mais da metade dessas ocorrências foi...

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Solução à vista para os cegonheiros

30/08/2023 Legislação

Recentemente, o presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais (Sintrauto-MG), Carlos Roesel, em conjunto com representantes do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), realizou uma...

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