Legislação - Matérias

Aposentadoria especial

12/08/2024 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 3.849/21, que propõe uma aposentadoria especial para caminhoneiros, carreteiros e similares - tanto celetistas (regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) quanto...

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Celeridade no licenciamento ambiental

12/08/2024 Legislação

As empresas de transporte rodoviário de cargas também passam por licenciamentos ambientais que, hoje, são complexos e burocráticos. Com o objetivo de simplificar esse processo para o setor, o...

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Milhões de atrasados

27/06/2024 Legislação

Milhões de motoristas deixaram de realizar o exame toxicológico dentro do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para este ano. Até a primeira quinzena de abril, mais de...

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Seguro obrigatório 
está de volta

27/06/2024 Legislação

O novo formato do seguro obrigatório de veículos terrestres foi aprovado e começa a ser cobrado a partir de 2025 dos proprietários de veículos automotores. Após passar pela Câmara e Senado, a...

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Norma em revisão

03/05/2024 Legislação

O setor de transporte rodoviário de cargas está se reunindo para revisar a Norma Regulamentadora nº 11, a NR 11. Ela trata de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais e...

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Corrida para revalidar

02/04/2024 Legislação

O prazo para as empresas de transporte rodoviário de cargas (ECT) fazerem a revalidação ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) se encerrou no fim de...

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Agilidade no transporte 
internacional

02/04/2024 Legislação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu, no dia 5 de março, as diretrizes operacionais para análise e processamento de requerimentos de habilitação no Transporte Rodoviário...

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Renovação 
com desconto

02/04/2024 Legislação

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, no fim de fevereiro, o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da Carteira Nacional de Habilitação por...

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