Legislação - Matérias

Pneus sem IPI

30/08/2023 Legislação

Enquanto a reforma tributária está em discussão no Senado, um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados para zerar o imposto na compra de pneus por caminhoneiros autônomos. O PL 3010/2023 é de...

Saiba mais

Regulação em Minas

30/08/2023 Legislação

Uma comitiva do governo de Minas esteve reunida com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Brasília (DF), no fim de junho último, para debater práticas regulatórias...

Saiba mais

Decisão do STF impacta o TRC

30/08/2023 Legislação

Após decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei dos Caminhoneiros (13.102/2015), entidades do setor se manifestaram contrárias à decisão e temem verdadeiro colapso no sistema de...

Saiba mais

Reforma tributária na pauta

27/07/2023 Legislação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu, no fim de junho, o 22º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Deputados e representantes do setor se reuniram...

Saiba mais

Enfim, autonomia ao TRC

27/07/2023 Legislação

A Medida Provisória 1153 foi, enfim, sancionada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a lei que estabelece a exclusividade ao transportador na contratação do seguro de cargas. Uma vitória...

Saiba mais

Taxa mais barata

05/06/2023 Legislação

Entrou em vigor, no início de maio, a Lei 14.565/23, que altera os valores da taxa de fiscalização dos cronotacógrafos após a primeira aferição. A taxa é cobrada pelo Instituto Nacional de...

Saiba mais

DDR: decisão está com o Senado

05/06/2023 Legislação

Depois de muita discussão, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim de abril, a Medida Provisória 1153/22, que traz, entre outros temas, um muito importante: a contratação de seguro de cargas pelos...

Saiba mais

O retorno 
do DPVAT

05/06/2023 Legislação

A possibilidade de retomada da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (o Seguro DPVAT) causou um frisson na imprensa em março último e...

Saiba mais

Categorias