Legislação - Matérias

Mudanças na fiscalização

16/12/2020 Legislação

Entraram em vigor, em 1º de novembro, os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques definidos pela Resolução Nº 798...

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Desconto virtual

16/12/2020 Legislação

O acompanhamento, o recebimento e o pagamento antecipado de multas com desconto de até 40% já podem ser feitos por meio da plataforma virtual da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Por enquanto,...

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Permissão mesmo com débito

16/12/2020 Legislação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não deve exigir o pagamento de multas como condição para a renovação da licença...

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Ano novo, regras novas

16/12/2020 Legislação

A Lei 14.071, que altera normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro último. As novas diretrizes, apresentadas pela própria...

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CNH em dia

28/09/2020 Legislação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas desde 19 de fevereiro deste ano. A medida vale também para os certificados de...

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Contratação Regular

23/07/2020 Legislação

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu como constitucional a contratação de autônomos para o transporte rodoviário de cargas sem a configuração de vínculo empregatício. A Ação Declaratória de...

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Flexibilidade no trabal

23/07/2020 Legislação

Em entrevista à Entrevias, o advogado especialista em direito do trabalho Jeferson Costa de Oliveira fala das principais medidas trabalhistas que visam dar fôlego ao transporte rodoviário de cargas...

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Proposta anula o CRLV-e

13/04/2020 Legislação

A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), prevista para entrar em vigor em todo o país até junho próximo, poderá não sair completamente do papel. É que o...

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