Legislação - Matérias

Carga tributária Menor

25/10/2021 Legislação

Tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o Projeto de Lei (PL) 2.833/2021, que estabelece a isenção do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)...

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Sinal vermelho para o Cadastro Nacional do Caminhoneiro

25/10/2021 Legislação

A criação do Cadastro Nacional do Caminhoneiro foi rejeitada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em agosto. Apresentada como o Projeto de Lei (PL) 625/2021, de autoria do...

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Legislativo cobra melhorias rodoviárias

27/08/2021 Legislação

A precariedade da malha rodoviária mineira e a demanda urgente por obras nortearam uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2 de julho último. A pauta foi...

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Sem consenso

27/08/2021 Legislação

A atualização dos limites de tolerância de peso por eixo no transporte de carga, estabelecida pela Medida Provisória (MP) 1.050/21, dividiu opiniões entre representantes do segmento e do setor de...

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Todos em um

09/07/2021 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 6.093/19, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), foi o tema do 20º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e...

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Pagamento proporcional aprovado

09/07/2021 Legislação

A Lei 14.157, que regulamenta o pagamento proporcional das tarifas de pedágio, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada no “Diário Oficial da União” em 2 de junho. A...

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MP aumenta a tolerância na pesagem de cargas

09/07/2021 Legislação

A tolerância do peso bruto total na pesagem dos caminhões passou de 10% para 12,5% por eixo no caso de cargas acima de 50 toneladas. Para as que ficam abaixo dessa medida, estão permitidos 5% de...

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Prazo do toxicológico é prorrogado

25/05/2021 Legislação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou novos prazos para a realização do exame toxicológico periódico na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E. A...

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