Legislação - Matérias

Fim do adesivo de identificação do RNTRC

23/07/2019 Legislação

A obrigatoriedade do uso do adesivo de identificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) já não existe mais. A Resolução nº 5.847/19, da diretoria colegiada da...

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Por uma carga menos pesada

14/06/2019 Legislação

Uma emenda apresentada pelo deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) para o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência, pode ajudar o setor de...

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Brechas para o frete livre

14/06/2019 Legislação

A Medida Provisória (MP) 881/2019, publicada pela Presidência da República em 30 de abril, cria a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias para o livre mercado e para o...

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Sinal de mudanças

14/06/2019 Legislação

O Projeto de Lei (PL) 1.508/2019 aguarda o parecer do relator, o deputado federal Bosco Costa (PR-SE), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, em Brasília (DF). A matéria determina que as...

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Socorro mais perto

14/05/2019 Legislação

Tramita em caráter conclusivo – quando não há deliberação do Plenário, apenas votação pelas comissões designadas – na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 831/19, que determina que os editais...

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Mudanças a caminho

16/04/2019 Legislação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está estudando, por meio de câmaras temáticas, alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) referentes, entre outras coisas, à formação de condutores,...

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Fim dos simuladores?

28/03/2019 Legislação

As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estão em xeque, entre elas a obrigatoriedade recente de as autoescolas oferecerem aulas em simuladores. O anúncio foi feito em fevereiro,...

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Indicação técnica

09/01/2019 Legislação

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deve concluir ainda neste mês de dezembro a composição dos ministérios. Enquanto isso, os já escolhidos estão agora definindo nomes para suas secretarias....

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